Perda da Nacionalidade
A perda da nacionalidade brasileira poderá ocorrer nas hipóteses previstas no art.12, §4º da CF/88. São duas as hipóteses:Perda-PuniçãoPerda-MudançaPerda da […]
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Inviolabilidade Domiciliar
Inviolabilidade Domiciliar – Conceito de DomicílioO conceito de domicílio para efeitos de inviolabilidade domiciliar é mais amplo. No sentido constitucional […]
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O que é Estado?
A palavra Estado deriva da palavra status, que significa estar firme e indica uma situação de permanente convivência humana. O Estado, […]
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Evolução do Constitucionalismo Brasileiro
IntroduçãoEm 1808 o Império Português fugiu para o Brasil, uma vez que as tropas napoleônicas ocuparam as terras de Portugal. […]
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Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) estão dispostos no Título I da Constituição Federal de 1988, mais […]
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Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade das leis e atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição. Neste sentido […]
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Interpretação Constitucional
A Interpretação Constitucional é um tópico eminentemente prático e útil à atividade diária do operador do Direito. Os interesses que determinada […]
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Poder Constituinte
O Direito Constitucional tem como objeto de estudo a Constituição. A capacidade de produzir e de aplicar o Direito pertence […]
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Direitos Políticos
Direitos políticos são direitos que asseguram a possibilidade de envolvimento direto ou indireto na condução da coisa pública, ou seja, […]
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Inelegibilidade Funcional
A inelegibilidade funcional se aplica somente aos cargos de chefia do Poder Executivo – Presidente da República, Governador de Estado […]
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