Características dos Direitos Fundamentais
As características dos direitos fundamentais são as seguintes:HistoricidadeUniversalidadeInterdependênciaRelatividadeInalienabilidadeImprescritibilidadeComplementaridadeEfetividadeProibição do RetrocessoConcorrênciaIrrenunciabilidadeIndivisibilidadeInviolabilidade IMPORTANTE:Se você está aqui, lendo este artigo (e é claro que está), muito provavelmente você se encontra em 1 das seguintes situações:1) Está estudando o tema de características dos direitos fundamentais durante a faculdade de Direito, e precisa compreender adequadamente o assunto para se sair […]
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