Interpretação Constitucional
A Interpretação Constitucional é um tópico eminentemente prático e útil à atividade diária do operador do Direito. Os interesses que determinada norma visa regular transformam-se com o passar do tempo, uma vez que surgem fenômenos imprevistos e novas ideias quando da elaboração do texto normativo. A interpretação constitucional decorre da compreensão de sua efetividade devendo o juiz, […]
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