Perda da Nacionalidade
A perda da nacionalidade brasileira poderá ocorrer nas hipóteses previstas no art.12, §4º da CF/88. São duas as hipóteses:Perda-PuniçãoPerda-MudançaPerda da Nacionalidade: PuniçãoSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Essa hipótese tem como destinatários apenas os […]
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