Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) estão dispostos no Título I da Constituição Federal de 1988, mais especificamente nos artigos 1º ao 4º. Os princípios fundamentais constitucionais é a grande base estrutural e fundamental do texto constitucional. Os princípios fundamentais da RFB são essenciais à organização do Estado e ao funcionamento do poder […]
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