Fonte formal do direito penal
A fonte formal do direito penal é o conjunto de normas e regras que estabelecem como o direito penal deve […]
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Entendendo as fontes do direito penal: uma introdução ao estudo das suas bases jurídicas
O direito penal brasileiro é o conjunto de leis e normas que regem o sistema penal no Brasil, desde a […]
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Introdução às fontes do Direito Penal
O direito penal é uma área do direito que tem como objetivo proteger a sociedade por meio da punição de […]
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A eficácia da lei penal em relação às pessoas
A eficácia da lei penal é um tema importante no âmbito do direito penal, pois se trata da capacidade da […]
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Princípio da pessoalidade no Direito Penal: Entenda sua importância e aplicação
O Direito Penal é um ramo do Direito que se dedica ao estudo e à regulamentação dos crimes e das […]
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Princípio da vedação do “bis in idem” no direito penal: conceitos e exemplos
O princípio da vedação do “bis in idem” é uma importante garantia do Direito Penal que visa impedir a dupla […]
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O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal: Entenda sua Importância
O princípio da proporcionalidade é um dos mais importantes conceitos do direito penal, pois determina que as medidas aplicadas pelo […]
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Princípio da Individualização da Pena no Direito Penal: Entendendo sua Importância
O princípio da individualização da pena é um dos mais importantes conceitos do direito penal, pois determina que a pena […]
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O princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos no Direito Penal: fundamentos e aplicação
O princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos é um dos pilares fundamentais do Direito Penal. Ele determina que o […]
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Penal: Entendendo a Sua Importância
O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos mais importantes conceitos da Constituição Federal de 1988, estando presente […]
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