Confisco de bens em decorrência do tráfico de drogas: implicações
O tráfico de drogas é considerado um dos crimes mais graves e danosos à sociedade, gerando impactos negativos em diversas […]
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Confisco dos instrumentos e produtos do crime: Medida eficaz
O confisco dos instrumentos e produtos do crime é uma medida prevista no Direito Penal que visa retirar do criminoso […]
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Obrigatoriedade de indenização – Tornar certa a obrigação
Quando alguém comete um crime, além das consequências penais, pode haver também a obrigação de indenizar a vítima pelos danos […]
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Efeitos extrapenais genéricos – o que são e como afetam
Quando uma pessoa é condenada por um crime, os efeitos da condenação vão além da pena que ela deve cumprir. […]
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Efeitos da condenação: Consequências jurídicas da condenação
A condenação no direito penal é a sentença que impõe uma pena ao acusado de um crime. Ela é o […]
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Medida de segurança provisória: proteção imediata da sociedade
Quando um crime é cometido, é comum que a sociedade clame por justiça e punição. No entanto, em alguns casos, […]
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Medidas de segurança: protegendo e tratando doenças mentais
O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como objetivo proteger a sociedade de condutas que coloquem em […]
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Internação Cível: Medida de proteção para indivíduo e sociedade
A internação cível no direito penal é uma medida que visa garantir a segurança da sociedade e do próprio indivíduo […]
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Livramento condicional: a importância da revogação obrigatória
O livramento condicional é uma das modalidades de execução penal previstas no ordenamento jurídico brasileiro, que possibilita a concessão de […]
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Conversão da pena em medida de segurança: uma análise
O Direito Penal tem como objetivo a proteção dos bens jurídicos mais importantes para a sociedade, como a vida, a […]
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