Suspensão condicional da pena – entendendo a cassação
A suspensão condicional da pena, popularmente conhecida como sursis, é uma medida prevista no Código Penal brasileiro que permite que […]
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Suspensão condicional da pena: entenda a revogação do sursis
A suspensão condicional da pena, conhecida também como “sursis”, é uma alternativa oferecida pelo sistema penal brasileiro para determinados casos […]
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Sursis – natureza jurídica da suspensão condicional da pena
A suspensão condicional da pena, popularmente conhecida como “sursis”, é uma medida prevista no direito penal que consiste na suspensão […]
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Sursis: espécies, requisitos e condições da suspensão da pena
A suspensão condicional da pena, popularmente conhecida como “sursis”, é uma das medidas alternativas previstas no Código Penal brasileiro. O […]
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Sursis – sistemas de suspensão condicional da pena
A suspensão condicional da pena, popularmente conhecida como sursis, é uma das medidas alternativas ao cumprimento da pena privativa de […]
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Sursis – entendendo a suspensão condicional da pena
No Direito Penal, a suspensão condicional da pena, popularmente conhecida como “sursis”, é uma alternativa oferecida pela justiça aos réus […]
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Pena de multa e prestação pecuniária: distinções no direito penal
No sistema penal brasileiro, existem diversas formas de punição para crimes cometidos, dentre elas, a pena de multa e a […]
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A multa e a Lei Maria da Penha – entenda como funciona
A Lei Maria da Penha é uma legislação que visa proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar, […]
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Cumulação de penas de multa – o que é e como funciona?
A aplicação de penas de multa é uma das sanções mais comuns no direito penal brasileiro, sendo utilizada em diversas […]
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Suspensão e interrupção da prescrição da pena de multa
No direito penal, a pena de multa é uma das sanções aplicáveis aos condenados por crimes. A sua prescrição, ou […]
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