A Lei de Falência no Direito Penal: Conceitos e Exemplos
A Lei de Falência é uma das principais leis que regulam o processo de recuperação de empresas e a falência […]
Continuar lendo
Lavagem de dinheiro: Lei de combate à lavagem de capitais
A lavagem de dinheiro é um crime que consiste em ocultar ou dissimular a origem de bens, direitos ou valores […]
Continuar lendo
Lei n° 7.716/89: Prevenção e Combate ao Preconceito Racial
A discriminação racial é um problema social grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a […]
Continuar lendo
Lei de Organização Criminosa: conceitos e exemplos práticos
A Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013) é uma legislação importante do Direito Penal brasileiro que trata da prevenção […]
Continuar lendo