O direito penal prevê diversas circunstâncias que podem atenuar a pena de um agente que cometeu um crime. Uma delas é a atenuante da influência de multidão em tumulto, prevista no artigo 65 do Código Penal brasileiro. Neste artigo, vamos entender melhor o que é essa atenuante e como ela funciona na prática.
O que é a atenuante da influência de multidão em tumulto?
De acordo com o artigo 65 do Código Penal, é atenuante quando o agente comete o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou. Essa atenuante leva em consideração o fato de que, em situações de agitação social, é comum que as pessoas percam o controle e ajam de forma impulsiva e irracional.
No entanto, para que essa atenuante seja aplicada, é necessário que o agente não tenha sido o responsável por provocar o tumulto. Ou seja, se ele próprio tiver incitado a multidão à violência, essa circunstância não poderá ser usada como atenuante.
Como funciona a aplicação da atenuante da influência de multidão em tumulto?
Assim como as demais atenuantes previstas no Código Penal, a aplicação da atenuante da influência de multidão em tumulto deve ser avaliada pelo juiz caso a caso. Para isso, ele deve levar em consideração todas as circunstâncias do crime, como a natureza e a gravidade da conduta, as consequências para a vítima e para a sociedade, a personalidade do agente e sua conduta social, entre outros fatores.
Além disso, é importante destacar que a atenuante da influência de multidão em tumulto não significa que o réu ficará impune. Ela apenas pode levar a uma redução da pena, desde que todas as demais circunstâncias do crime sejam levadas em consideração.
Exemplos de aplicação da atenuante da influência de multidão em tumulto
Para ilustrar melhor como funciona a atenuante da influência de multidão em tumulto na prática, vamos apresentar dois exemplos hipotéticos:
Exemplo 1: Durante uma manifestação, um grupo de pessoas começa a depredar lojas e carros estacionados na rua. Um indivíduo, que até então não havia participado dos atos de vandalismo, acaba sendo arrastado pela multidão e acaba quebrando uma vitrine. Nesse caso, se for comprovado que o agente não participou do início do tumulto e não tinha intenção de cometer o crime, a atenuante da influência de multidão em tumulto pode ser aplicada.
Exemplo 2:Durante um jogo de futebol, um indivíduo faz parte de uma torcida organizada que, de repente, começa a se envolver em confrontos com a torcida adversária. Nesse contexto de violência, o indivíduo acaba cometendo um crime, como lesão corporal. Nesse caso, a influência da multidão em tumulto pode ser considerada como uma atenuante, uma vez que o indivíduo foi levado pela emoção coletiva e não agiu de forma individualizada.
Conclusão
A segunda fase de aplicação da pena das atenuantes previstas no artigo 65 do Código Penal é fundamental para garantir uma aplicação mais justa e individualizada das penas. A possibilidade de levar em conta fatores que influenciaram o comportamento do agente, como a coação, a ordem de autoridade superior, a violenta emoção ou a influência de multidão em tumulto, permite uma análise mais precisa do caso concreto e a aplicação de uma pena mais adequada. No entanto, é importante destacar que as atenuantes não implicam em impunidade e que a justiça deve ser sempre buscada para garantir a proteção dos direitos e interesses das vítimas e da sociedade como um todo.
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