Medidas de segurança: conheça as espécies e suas finalidades

As medidas de segurança são medidas aplicadas pelo Estado em casos de indivíduos que praticaram um crime e apresentam um transtorno mental ou uma anomalia psíquica, que comprometa a sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato praticado ou de se autodeterminar de acordo com este entendimento. Nesse contexto, o objetivo das medidas de segurança é garantir a segurança da sociedade, assim como a recuperação e tratamento do indivíduo. Neste artigo, vamos discutir as espécies de medida de segurança no direito penal.

Medida de segurança de internação

A medida de segurança de internação é a mais conhecida e utilizada no direito penal. Ela consiste no tratamento e recuperação do indivíduo em um hospital psiquiátrico ou instituição especializada, durante o tempo que for necessário para a sua recuperação e reintegração à sociedade.

Essa medida é aplicada em casos de indivíduos que apresentam uma doença mental grave e que, por conta disso, não podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos. A internação tem por objetivo principal a recuperação do indivíduo e, em casos mais extremos, a proteção da sociedade.

Um exemplo de aplicação dessa medida é o caso de um indivíduo que sofre de esquizofrenia e comete um crime violento. Nesse caso, a medida de segurança de internação seria aplicada, para que o indivíduo receba o tratamento adequado e possa ser reintegrado à sociedade após sua recuperação.

Medida de segurança de tratamento ambulatorial

A medida de segurança de tratamento ambulatorial é aplicada quando o indivíduo não precisa ser internado em uma instituição, mas ainda assim precisa receber tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico para se recuperar.

Essa medida é aplicada em casos em que o indivíduo apresenta um transtorno mental ou uma anomalia psíquica menos grave, mas ainda assim necessita de tratamento para se recuperar e não representa um risco à sociedade.

Um exemplo de aplicação dessa medida é o caso de um indivíduo que sofre de depressão grave e comete um crime de menor gravidade. Nesse caso, a medida de segurança de tratamento ambulatorial seria aplicada, para que o indivíduo receba o tratamento adequado, mas possa continuar a trabalhar e a conviver em sociedade.

Conclusão

Em suma, as medidas de segurança são uma forma de proteger a sociedade contra pessoas que apresentam perigo à sua integridade. Essas medidas são aplicadas após a constatação da inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, e têm como objetivo principal proporcionar o tratamento adequado para o agente, buscando sua ressocialização.

As espécies de medida de segurança são a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, a internação em estabelecimento próprio para o tratamento de alcoolistas e toxicômanos, e a tratamento ambulatorial.

É importante destacar que, apesar de serem medidas que visam a proteção da sociedade, a aplicação das medidas de segurança deve ser realizada com o devido respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos, buscando sempre a sua ressocialização e reinserção na sociedade.