Fixação da pena privativa de liberdade: conceitos e exemplos
A pena privativa de liberdade é a mais comum e conhecida das sanções penais. Ela consiste na restrição da liberdade […]
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Origens e Evolução da Sanção Penal no Sistema Jurídico
O sistema penal de um país é uma das estruturas mais importantes para garantir a segurança e a proteção de […]
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Execução da Pena: Normas e Práticas no Sistema Jurídico-Penal
A aplicação da pena é um dos pilares do sistema jurídico do Direito Penal, sendo fundamental para garantir a ordem […]
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Sanções Legais no Direito Penal Brasileiro
O Direito Penal é o ramo do Direito que estabelece as normas e os princípios que definem os crimes e […]
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Limites às Punições no Direito Penal Brasileiro
O sistema penal brasileiro estabelece algumas penas que são consideradas proibidas por ferirem direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e […]
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Valores que Orientam a Imposição da Pena no Sistema Jurídico
O sistema penal é um importante instrumento de controle social, utilizado para a aplicação de sanções aos indivíduos que cometem […]
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Opções da Justiça Punitiva: Restaurativa, Reparatória e Negociada
O direito penal tem como objetivo principal a proteção da sociedade, a partir da aplicação de sanções penais aos infratores. […]
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A finalidade da pena no Brasil: prevenção e ressocialização
O sistema penal brasileiro tem como objetivo principal a aplicação da lei de forma justa e eficiente, garantindo o respeito […]
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Finalidades e Funções da Pena no Sistema de Justiça Criminal
A pena é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Direito Penal para a repressão e prevenção de crimes. Ela é […]
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Introdução à Teoria Geral da Pena no Direito Penal
A Teoria Geral da Pena é um dos principais temas do Direito Penal. Ela trata dos fundamentos, dos fins e […]
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