Princípios da Atividade Jurisdicional
A atividade jurisdicional é uma atividade substitutiva, tradicionalmente exercida pelo Estado através do Poder Judiciário, que consiste em resolver conflitos […]
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Reconvenção
O que é Reconvenção?Reconvenção é uma espécie de resposta do réu. É o exercício do direito de ação do réu […]
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