Arrependimento posterior: o que é e como funciona?

O arrependimento posterior é uma das causas que podem levar à exclusão da punibilidade no direito penal. Ele se dá quando o agente, após ter cometido o crime, decide reparar o dano causado ou restituir a coisa subtraída. Neste artigo, vamos explicar mais sobre essa causa de exclusão da punibilidade e trazer exemplos para ilustrar seu funcionamento.

Conceito de arrependimento posterior

O arrependimento posterior está previsto no artigo 16 do Código Penal brasileiro e é conhecido como a figura do “delação premiada”. Essa causa de exclusão da punibilidade ocorre quando o agente comete um crime e, em seguida, decide reparar o dano causado ou restituir a coisa subtraída.

De acordo com o artigo 16 do Código Penal, o arrependimento posterior pode levar à exclusão da pena ou à sua redução. A exclusão da pena só pode ocorrer em casos específicos, como no crime de furto simples ou estelionato, por exemplo. Já a redução da pena é mais comum e pode ser aplicada em diversos tipos de crime.

Exemplos de arrependimento posterior

Para entender melhor como funciona o arrependimento posterior, vamos trazer dois exemplos:

Exemplo 1: Um ladrão arrependido

Um ladrão invade uma casa e subtrai diversos objetos de valor. Logo após o crime, o ladrão se arrepende e decide devolver os objetos à vítima. Neste caso, o arrependimento posterior pode ser aplicado e a pena do ladrão pode ser reduzida.

Exemplo 2: Um empresário desonesto

Um empresário comete uma fraude em sua empresa e desvia uma grande quantia de dinheiro. Após algum tempo, o empresário se arrepende e decide devolver o dinheiro desviado. Neste caso, o arrependimento posterior pode ser aplicado e a pena do empresário pode ser reduzida.

Conclusão

O arrependimento posterior é uma importante causa de exclusão da punibilidade no direito penal. Ele ocorre quando o agente, após ter cometido um crime, decide reparar o dano causado ou restituir a coisa subtraída. O arrependimento posterior pode levar à exclusão da pena ou à sua redução, dependendo do caso. É importante lembrar que essa causa de exclusão da punibilidade só pode ser aplicada se o agente tomar a iniciativa de reparar o dano ou restituir a coisa subtraída voluntariamente e antes da sentença final do processo.

Além disso, é preciso ressaltar que o arrependimento posterior só pode ser aplicado em casos específicos, previstos em lei. Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado para entender se essa causa de exclusão da punibilidade pode ser aplicada no seu caso.

Por fim, é importante destacar que o arrependimento posterior não é uma forma de incentivar ou justificar a prática de crimes. Pelo contrário, a ideia é incentivar o arrependimento e a reparação do dano causado, para que o agente tenha uma oportunidade de se redimir e contribuir para a sociedade de forma positiva.