Arrependimento posterior: o que é e como funciona?
Menu

Arrependimento posterior: o que é e como funciona?

Direito

Arrependimento posterior

O arrependimento posterior é uma das causas que podem levar à exclusão da punibilidade no direito penal. Ele se dá quando o agente, após ter cometido o crime, decide reparar o dano causado ou restituir a coisa subtraída. Neste artigo, vamos explicar mais sobre essa causa de exclusão da punibilidade e trazer exemplos para ilustrar seu funcionamento.

Conceito de arrependimento posterior

O arrependimento posterior está previsto no artigo 16 do Código Penal brasileiro e é conhecido como a figura do “delação premiada”. Essa causa de exclusão da punibilidade ocorre quando o agente comete um crime e, em seguida, decide reparar o dano causado ou restituir a coisa subtraída.

De acordo com o artigo 16 do Código Penal, o arrependimento posterior pode levar à exclusão da pena ou à sua redução. A exclusão da pena só pode ocorrer em casos específicos, como no crime de furto simples ou estelionato, por exemplo. Já a redução da pena é mais comum e pode ser aplicada em diversos tipos de crime.

Exemplos de arrependimento posterior

Para entender melhor como funciona o arrependimento posterior, vamos trazer dois exemplos:

Exemplo 1: Um ladrão arrependido

Um ladrão invade uma casa e subtrai diversos objetos de valor. Logo após o crime, o ladrão se arrepende e decide devolver os objetos à vítima. Neste caso, o arrependimento posterior pode ser aplicado e a pena do ladrão pode ser reduzida.

Exemplo 2: Um empresário desonesto

Um empresário comete uma fraude em sua empresa e desvia uma grande quantia de dinheiro. Após algum tempo, o empresário se arrepende e decide devolver o dinheiro desviado. Neste caso, o arrependimento posterior pode ser aplicado e a pena do empresário pode ser reduzida.
arrependimento posterior

Conclusão

O arrependimento posterior é uma importante causa de exclusão da punibilidade no direito penal. Ele ocorre quando o agente, após ter cometido um crime, decide reparar o dano causado ou restituir a coisa subtraída. O arrependimento posterior pode levar à exclusão da pena ou à sua redução, dependendo do caso. É importante lembrar que essa causa de exclusão da punibilidade só pode ser aplicada se o agente tomar a iniciativa de reparar o dano ou restituir a coisa subtraída voluntariamente e antes da sentença final do processo.

Além disso, é preciso ressaltar que o arrependimento posterior só pode ser aplicado em casos específicos, previstos em lei. Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado para entender se essa causa de exclusão da punibilidade pode ser aplicada no seu caso.

Por fim, é importante destacar que o arrependimento posterior não é uma forma de incentivar ou justificar a prática de crimes. Pelo contrário, a ideia é incentivar o arrependimento e a reparação do dano causado, para que o agente tenha uma oportunidade de se redimir e contribuir para a sociedade de forma positiva.

Este é um dos tópicos chave que costumam ser cobrados  na primeira etapa da prova OAB. 

Sem dúvida é um tópico que não pode faltar na sua preparação para a OAB.

Quer saber como acertar esse tema, e muitos outros na prova da OAB? Participe da nossa aula GRATUITA e aprenda como passar na oab focando nos temas que são mais cobrados!

Você vai aprender os principais erros que os examinados cometem (e que você NÃO PODE cometer), vai aprender os pilares para a aprovação na OAB, e muito mais.

Então aproveiteparticipe dessa aula gratuita! Clique no botão abaixo e se inscreva:


Para ler maiartigos de direito, acompanhe as demais postagens aqui no blog.

About the Author

Me chamo Mariana Carvalho, sou advogada, professora de Direito e autora publicada pela Editora Juspodivm. Eu te ajudo a passar na OAB!

>