A atenuação da pena por circunstâncias específicas é uma prática comum no Direito Penal em diversos países do mundo. No Brasil, essa atenuação é prevista no artigo 65 do Código Penal, que estabelece que a pena pode ser reduzida em até um terço se o agente cometeu o crime sob coação a que lhe podia resistir, em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. Neste artigo, vamos detalhar a segunda fase de aplicação da pena por atenuantes e apresentar dois exemplos para cada um dos conceitos previstos no artigo 65.
O que são atenuantes?
Antes de entrarmos nos exemplos, é importante entender o conceito de atenuantes no Direito Penal. As atenuantes são circunstâncias que diminuem a pena aplicada ao acusado de um crime. Elas são previstas em lei e são avaliadas pelo juiz que preside o processo. As atenuantes são levadas em conta na segunda fase da aplicação da pena, que é quando o juiz determina a quantidade de anos que o condenado deverá passar na prisão.
Coação a que lhe podia resistir
A primeira circunstância prevista no artigo 65 do Código Penal é a coação a que o agente podia resistir. Essa atenuante se aplica quando o acusado foi obrigado a cometer o crime, mas poderia ter resistido à pressão exercida sobre ele. Por exemplo, se alguém é ameaçado de morte por um criminoso e é obrigado a cometer um roubo, mas poderia ter procurado ajuda policial ou outras formas de resistência, essa pessoa pode ter a pena reduzida.
Um exemplo para ilustrar essa atenuante é o caso de um funcionário de uma empresa que é ameaçado pelo seu superior com a perda do emprego caso não roube dinheiro da empresa. Mesmo sabendo que o roubo é ilegal, o funcionário acaba cometendo o crime. Nesse caso, se ficar comprovado que o funcionário poderia ter resistido à pressão exercida pelo seu superior, ele pode ter a sua pena reduzida.
Cumprimento de ordem de autoridade superior
A segunda circunstância prevista no artigo 65 do Código Penal é o cumprimento de ordem de autoridade superior. Essa atenuante se aplica quando o agente cometeu o crime por ter sido obrigado a cumprir uma ordem de um superior hierárquico, como um policial ou um militar. É importante destacar que essa atenuante só é aplicada quando a ordem é legal e o agente não tinha conhecimento da ilegalidade do ato.
Um exemplo para ilustrar essa atenuante é o caso de um soldado que é ordenado a atirar em um inimigo durante um conflito armado. Mesmo sabendo que matar é um ato ilegal, o soldado acaba cumprindo a ordem do seu superior. Nesse caso, se ficar comprovado que a ordem era legal e que o soldado não tinha conhecimento da ilegalidade do ato, ele pode ter a sua pena reduzida.
Influência de violenta emoção
A terceira circunstância prevista no artigo 65 do Código Penal é a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima. Essa atenuante se aplica quando o agente comete o crime sob forte emoção, como raiva, medo ou desespero, provocada por uma ação injusta da vítima. É importante destacar que essa atenuante só é aplicada quando a emoção é desproporcional ao crime cometido e quando a vítima teve uma participação direta na causa da emoção.
Um exemplo para ilustrar essa atenuante é o caso de uma mulher que, após anos de abuso e violência doméstica por parte do seu marido, o mata em um momento de desespero e medo. Nesse caso, se ficar comprovado que o comportamento violento do marido foi a causa da emoção desproporcional que levou a mulher a cometer o crime, ela pode ter a sua pena reduzida.
Outro exemplo para essa atenuante é o caso de um indivíduo que, após ser humilhado e agredido por um grupo de pessoas, reage com violência e acaba matando um dos agressores. Nesse caso, se ficar comprovado que a vítima teve uma participação direta na causa da emoção desproporcional que levou o indivíduo a cometer o crime, ele pode ter a sua pena reduzida.
Conclusão
As atenuantes previstas no artigo 65 do Código Penal são importantes instrumentos para garantir uma aplicação mais justa da pena no Direito Penal. Elas levam em conta as circunstâncias específicas do crime e permitem uma avaliação mais precisa da culpabilidade do acusado. É importante ressaltar que a aplicação dessas atenuantes depende de uma análise cuidadosa do juiz, que deve levar em conta todas as provas e argumentos apresentados pelas partes envolvidas no processo.
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