Coação física irresistível (vis absoluta)- conceito e exemplos

No Direito Penal, a coação física irresistível (vis absoluta) é uma forma de involuntariedade que pode levar à exclusão da culpabilidade do agente. Ela ocorre quando o indivíduo é obrigado a cometer um crime em decorrência de uma ameaça física ou da impossibilidade absoluta de resistência. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o conceito de coação física irresistível e apresentar exemplos para ajudar a compreender melhor esse instituto jurídico.

O que é coação física irresistível?

A coação física irresistível é uma forma de involuntariedade que ocorre quando o agente é obrigado a praticar um crime por meio de uma ameaça física, como, por exemplo, um sequestro, ou por uma impossibilidade absoluta de resistir, como, por exemplo, uma situação de catástrofe natural. Em ambos os casos, o agente não tem outra escolha a não ser cometer o crime, uma vez que a alternativa seria a morte ou algum outro dano irreparável.

Para que a coação física irresistível seja considerada uma defesa, é necessário que a ameaça seja real, iminente, e que não haja qualquer possibilidade de resistência. Além disso, o agente não pode ter contribuído para a situação de coação, seja por negligência, imprudência ou culpa.

Exemplo 1: Um indivíduo é sequestrado por uma quadrilha e obrigado a realizar um assalto em um banco, sob a ameaça de morte. Nesse caso, a coação física irresistível é uma defesa possível para o crime de roubo, uma vez que o agente foi obrigado a cometer o crime sob ameaça iminente e real de morte.

Exemplo 2: Durante uma tempestade, um navio naufraga e os tripulantes se veem presos em uma ilha deserta. Para sobreviver, eles se alimentam de animais protegidos por lei. Nesse caso, a coação física irresistível pode ser uma defesa para o crime ambiental de caça ilegal, uma vez que os tripulantes estavam em uma situação de impossibilidade absoluta de resistir e precisavam se alimentar para sobreviver.

Defesa e limites da coação física irresistível

A defesa da coação física irresistível é uma exceção à regra geral de que o agente é responsável pelos seus atos criminosos. Ela se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que ninguém pode ser responsabilizado por um crime que foi cometido sob ameaça de morte ou de outros danos irreparáveis.

Porém, é importante ressaltar que a coação física irresistível tem seus limites. Ela só pode ser usada como defesa nos casos em que o agente foi obrigado a cometer o crime por meio de uma ameaça física ou de uma impossibilidade absoluta de resistência. Não é possível alegar coação física irresistível em casos em que o agente poderia ter escolhido entre cometer o crime ou sofrer algum prejuízo financeiro ou social, por exemplo.

Além disso, é importante lembrar que a coação física irresistível só exclui a culpabilidade do agente. Ou seja, ele não será punido pelo crime que cometeu, mas ainda será obrigado a reparar os danos causados pela sua conduta. Além disso, se o agente tiver contribuído para a situação de coação, a defesa da coação física irresistível não será aceita

Conclusão

A coação física irresistível é uma forma de involuntariedade que pode levar à exclusão da culpabilidade do agente em um processo penal. Para que ela seja considerada uma defesa, é necessário que a ameaça seja real, iminente e que não haja qualquer possibilidade de resistência. É importante lembrar que cada caso deve ser avaliado individualmente, e que a defesa da coação física irresistível nem sempre é aceita pelos tribunais.

.