Concurso de crimes e suspensão processual: entenda os conceitos

O direito penal é uma das áreas mais importantes e complexas do sistema jurídico, pois trata das regras que regem a punição das pessoas que cometem crimes. Nesse contexto, dois conceitos fundamentais que os estudiosos da área devem conhecer são o concurso de crimes e a suspensão condicional do processo.

O que é o concurso de crimes?

O concurso de crimes é uma situação em que um único ato praticado pelo acusado configura mais de um delito, ou seja, quando duas ou mais infrações penais são cometidas no mesmo contexto fático. É importante destacar que, mesmo que o acusado tenha cometido apenas um ato, ele pode ser responsabilizado por mais de um crime, desde que existam elementos que caracterizem cada delito.

Existem duas espécies de concurso de crimes: o concurso material e o concurso formal.

Concurso material

Ocorre quando o acusado comete dois ou mais delitos de forma autônoma, ou seja, cada um dos crimes tem uma conduta independente. Por exemplo, se um indivíduo rouba um carro e, em seguida, usa o veículo para assaltar um banco, ele está cometendo dois crimes diferentes.

Concurso formal 

Acontece quando o acusado comete apenas uma conduta, mas essa conduta gera mais de um resultado típico.

Por exemplo, se um indivíduo dispara um tiro contra uma pessoa e acaba atingindo também outra que estava próxima, ele está cometendo dois crimes: o homicídio consumado e o homicídio tentado.

O que é a suspensão condicional do processo?

A suspensão condicional do processo, também conhecida como transação penal, é um instituto previsto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 que permite a suspensão do processo penal em determinadas situações. Essa medida é aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles que possuem pena máxima de até dois anos de detenção ou multa.

Para que a suspensão condicional do processo seja concedida, o acusado deve atender a algumas condições, como comparecer a audiências, pagar uma multa ou reparar o dano causado à vítima, entre outras. Se ele cumprir todas as exigências, o processo será suspenso e o acusado não terá uma condenação registrada em sua ficha criminal.

Exemplos de concurso de crimes e suspensão condicional do processo

Para entender melhor esses conceitos, vamos apresentar dois exemplos de cada um deles:

Exemplo de concurso de crimes:

João, durante uma festa, ofereceu drogas a um grupo de amigos. Após alguns minutos, ele iniciou uma discussão com um dos convidados e o agrediu com um soco no rosto. Além disso, aproveitando-se da confusão, ele furtou a carteira do agredido. 

Nesse caso, João cometeu três crimes diferentes: tráfico de drogas, lesão corporal e furto.

Exemplo de suspensão condicional do processo:

Maria é acusada de ter furtado uma loja de departamento. Ela foi presa em flagrante e conduzida à delegacia. Durante o interrogatório, confessou o crime e se mostrou arrependida. 

Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público ofereceu a ela a possibilidade de suspensão condicional do processo. Para isso, Maria deverá comparecer a todas as audiências, pagar uma multa e prestar serviços comunitários por seis meses. Se ela cumprir todas essas condições, o processo será suspenso e Maria não terá uma condenação em seu histórico criminal.

Conclusão

O concurso de crimes e a suspensão condicional do processo são conceitos importantes no direito penal, que afetam diretamente a forma como os crimes são julgados e punidos. O concurso de crimes é uma situação em que um único ato pode gerar mais de uma acusação, enquanto a suspensão condicional do processo é uma medida aplicável a crimes de menor potencial ofensivo que permite a suspensão do processo mediante algumas condições. É importante que os profissionais do direito conheçam bem esses conceitos para aplicá-los de forma correta e justa.