Crime impossível no direito penal: conceitos e exemplos

O direito penal tem como finalidade a proteção de bens jurídicos relevantes, como a vida, a liberdade, o patrimônio, entre outros. Por isso, é necessário que haja uma conduta típica, antijurídica e culpável para que se configure a infração penal. No entanto, em algumas situações, pode ocorrer o que chamamos de crime impossível.

O crime impossível ocorre quando, por circunstâncias alheias à vontade do agente ou por ineficácia dos meios utilizados, o fato não se consuma. Dessa forma, mesmo que a conduta seja típica e antijurídica, não haverá crime, pois falta a elementar da culpabilidade.

Conceito de crime impossível

O crime impossível está previsto no artigo 17 do Código Penal brasileiro, que estabelece que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Assim, para que se configure o crime impossível, é necessário que a ação ou omissão do agente seja típica e antijurídica, ou seja, que se enquadre em uma figura descrita como crime no Código Penal. Além disso, deve haver uma ineficácia absoluta do meio utilizado ou uma impropriedade absoluta do objeto visado, que impeça a consumação do crime.

Exemplos de crime impossível

1- Tentativa de furto em loja vazia

Imagine que um ladrão tente furtar uma loja durante a madrugada, mas, ao entrar no estabelecimento, percebe que não há mais nenhum produto ou objeto de valor. Nesse caso, a ação do agente é típica e antijurídica, pois configura uma tentativa de furto. No entanto, a ineficácia absoluta do meio (não há nada para ser furtado) impede a consumação do crime, tornando-o impossível.

2- Tentativa de estelionato em golpe da troca

Outro exemplo de crime impossível ocorre quando um indivíduo tenta aplicar um golpe da troca em uma pessoa desavisada. Nesse tipo de golpe, o estelionatário oferece um produto de menor valor em troca de um de maior valor, mas acaba entregando um objeto sem valor ou com valor muito inferior ao negociado. No entanto, se a vítima desconfia da negociação e não entrega o objeto de valor, o crime não pode ser consumado, mesmo que haja uma conduta típica e antijurídica do agente.

Considerações finais

O crime impossível é uma figura que não se enquadra como infração penal, pois não há elemento da culpabilidade. No entanto, é importante que o agente esteja ciente das consequências de sua conduta, pois, mesmo que não haja punição penal, poderá sofrer sanções civis ou administrativas. Por isso, é fundamental que o agente avalie as circunstâncias de sua conduta e evite agir de forma antijurídica.

Exemplos de crime impossível

Um exemplo clássico de crime impossível é o de um assaltante que tenta roubar uma casa que está vazia há anos. Como não há nada para ser roubado, o assaltante não pode ser acusado de roubo, mesmo que tenha realizado todas as ações típicas de um roubo.

Outro exemplo comum é o de um traficante que tenta vender drogas a um policial disfarçado. Se o policial não estiver realmente interessado em comprar as drogas e apenas estiver fingindo, o traficante não pode ser acusado de tráfico de drogas, pois não houve uma vítima real.

Conclusão

Em resumo, o crime impossível é um conceito importante no direito penal que se aplica a situações em que a conduta do agente não é capaz de produzir o resultado pretendido, seja por falta de adequação objetiva ou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Mesmo que o agente tenha agido com a intenção de cometer um crime, se a sua conduta não for capaz de produzir o resultado pretendido, ele não poderá ser responsabilizado penalmente. No entanto, é importante lembrar que o crime impossível pode ser considerado como uma tentativa de crime, o que pode levar a uma pena menor do que a pena prevista para o crime consumado.