Crime VS contravenção penal: veja diferenças na admissibilidade

Crime e contravenção penal são dois conceitos jurídicos distintos, com diferenças significativas em relação à sua gravidade e consequências. Uma das principais diferenças entre eles está relacionada à admissibilidade da tentativa, que é o objeto deste artigo.

O que é crime?

O crime é definido como um ato que viola uma norma penal estabelecida pelo Estado, resultando em consequências graves para a sociedade e para o indivíduo que o comete. Os crimes são categorizados em diferentes graus de gravidade, sendo os mais graves punidos com penas de reclusão, enquanto os menos graves são punidos com penas de detenção ou multa.

Admissibilidade da tentativa no crime

A tentativa de crime é admitida quando o agente realiza todos os atos necessários para a execução do crime, mas por circunstâncias alheias à sua vontade, não consegue consumá-lo por completo. Nesse caso, o agente é punido com uma pena reduzida, proporcional ao crime que tentou cometer.

Exemplo 1: Tentativa de homicídio

Um indivíduo tenta matar outra pessoa com uma faca, mas é impedido pela intervenção de terceiros. Nesse caso, o agente é punido por tentativa de homicídio, com uma pena reduzida em relação ao homicídio consumado.

Exemplo 2: Tentativa de roubo

Um indivíduo tenta roubar um banco, mas é detido pela segurança antes de conseguir levar o dinheiro. Nesse caso, o agente é punido por tentativa de roubo, com uma pena reduzida em relação ao roubo consumado.

O que é contravenção penal?

A contravenção penal é um ato considerado menos grave que o crime, mas que ainda viola uma norma estabelecida pelo Estado, gerando consequências negativas para a sociedade e para o indivíduo que a comete. As contravenções são punidas com penas menos severas que os crimes, como multas ou prisão simples.

Admissibilidade da tentativa na contravenção penal

A tentativa de contravenção penal não é admitida, uma vez que a contravenção não é considerada um ato de grande gravidade e, portanto, não justifica uma pena reduzida para a tentativa. Assim, para que uma contravenção penal seja punível, é necessário que o agente tenha consumado o ato.

Exemplo 1: Perturbação da tranquilidade

Um indivíduo grita em frente a uma casa durante a madrugada, perturbando o sossego dos moradores. Nesse caso, o agente é punido por perturbação da tranquilidade, sem possibilidade de tentativa, uma vez que não há meios de se tentar perturbar a tranquilidade.

Exemplo 2: Vias de fato

Dois indivíduos se envolvem em uma briga, mas não chegam a se agredir fisicamente. Nesse caso, não é possível punir os indivíduos por tentativa de vias de fato, uma vez que a contravenção só é punível se houver a consumação da agressão física.

Conclusão

A admissibilidade da tentativa é uma importante distinção entre crimes e contravenções penais. Enquanto no crime a tentativa é admitida e punida com uma pena reduzida, na contravenção penal a tentativa não é admitida e apenas a consumação do ato é punível. É importante ressaltar que a punição por tentativa de crime ou contravenção penal depende da legislação de cada país, e pode haver variações nas penas e critérios de admissibilidade da tentativa.

Em suma, a diferenciação entre crime e contravenção penal é importante para a aplicação correta da lei e para a garantia dos direitos e deveres dos indivíduos. A compreensão das diferenças entre esses dois conceitos pode ajudar a evitar mal-entendidos e a garantir que a justiça seja aplicada de forma justa e adequada.