No âmbito do Direito Penal, a liberdade pessoal é um direito fundamental garantido a todos os indivíduos. No entanto, existem condutas que ameaçam esse direito e são consideradas crimes contra a liberdade pessoal. Um desses crimes é a perseguição, também conhecida como stalking. Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito de perseguição, sua tipificação no ordenamento jurídico e analisaremos dois exemplos emblemáticos para compreender melhor essa prática criminosa.
Conceituando a Perseguição
A perseguição, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste em uma conduta reiterada que causa medo, angústia ou intranquilidade à vítima, invadindo sua esfera de privacidade e colocando em risco sua liberdade pessoal. É importante destacar que a perseguição pode ocorrer tanto no ambiente físico como no virtual, tornando-se uma ameaça constante e perturbadora para a vítima.
Esse crime é caracterizado por comportamentos obsessivos, como seguir a vítima, fazer contato constante e indesejado por meio de ligações, mensagens, e-mails ou redes sociais, além de espionar suas atividades diárias. O intuito principal do perseguidor é exercer controle e causar um impacto psicológico negativo na vida da pessoa perseguida.
A Tipificação da Perseguição no Direito Penal
No Brasil, a perseguição é tipificada no Código Penal, em seu artigo 147-A, acrescentado pela Lei nº 13.641/2018. Segundo essa legislação, é crime "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".
A pena prevista para esse crime varia de 6 meses a 2 anos de prisão, podendo ser aumentada em até metade se o crime for cometido contra criança, adolescente, idoso ou contra alguém por quem o agente mantém ou manteve uma relação afetiva.
Exemplo 1: Perseguição Física - Um exemplo prático de perseguição física pode ser o caso de Ana e Paulo. Ambos trabalham na mesma empresa, mas não possuem qualquer tipo de relacionamento fora do ambiente de trabalho. Paulo, secretamente apaixonado por Ana, começa a segui-la todos os dias após o expediente, mesmo que ela vá para lugares particulares, como academias ou residência de familiares. Ele também a espera próximo ao local onde ela trabalha, causando um intenso desconforto e medo em Ana, que se sente vigiada constantemente.
Esse exemplo retrata a perseguição física, onde o agente age diretamente no ambiente da vítima, invadindo sua privacidade e limitando sua liberdade de ir e vir. Essa situação configura o crime de perseguição, pois Paulo age reiteradamente e ameaça a integridade psicológica de Ana.
Exemplo 2: Perseguição Virtual - A perseguição virtual é uma forma cada vez mais comum desse crime, especialmente com o avanço da tecnologia e das redes sociais. Imagine o caso de Pedro e Júlia, que terminaram um relacionamento de forma conturbada. Mesmo após o término, Pedro não aceita o fim do relacionamento e passa a enviar inúmeras mensagens ameaçadoras para Júlia através das redes sociais. Além disso, Pedro cria perfis falsos para monitorar a vida virtual de Júlia, gerando medo e ansiedade nela.
Essa prática invade a privacidade de Júlia e afeta negativamente sua liberdade pessoal, configurando um caso claro de perseguição virtual.
Consequências da Perseguição
A perseguição é uma conduta criminosa que pode trazer consequências devastadoras para a vítima, afetando não apenas sua saúde mental e emocional, mas também sua vida social, profissional e familiar. Algumas das principais consequências da perseguição são:
- Impacto na Saúde Mental: A vítima de perseguição frequentemente enfrenta altos níveis de estresse, ansiedade e medo constante. A sensação de estar constantemente vigiada pode levar a transtornos psicológicos, como depressão e síndrome do pânico.
- Prejuízo às Relações Sociais: A perseguição pode levar a vítima a se isolar socialmente, com receio de que o perseguidor possa entrar em contato com seus amigos e familiares ou utilizar informações obtidas para prejudicá-la.
- Danos Profissionais e Financeiros: Em casos mais extremos, a perseguição pode impactar negativamente a vida profissional da vítima, causando absenteísmo no trabalho, redução da produtividade e até perda do emprego.
- Violência Física: Em algumas situações, a perseguição pode evoluir para comportamentos mais violentos, colocando a vítima em risco de agressão física e até mesmo de morte.
Medidas de Prevenção e Proteção
É fundamental que a sociedade, órgãos governamentais e instituições atuem em conjunto para prevenir e combater a perseguição. Algumas medidas de prevenção e proteção incluem:
- Conscientização e Educação: Promover campanhas de conscientização sobre os riscos e as consequências da perseguição é essencial para que as pessoas compreendam a seriedade desse crime e saibam identificar quando estão sendo vítimas ou testemunhas.
- Legislação Adequada: É necessário que a legislação esteja atualizada e preveja punições proporcionais aos crimes de perseguição. Além disso, as leis devem oferecer medidas protetivas eficazes para as vítimas.
- Acesso a Recursos de Ajuda: Disponibilizar canais de denúncia e suporte psicológico para as vítimas de perseguição é fundamental para encorajá-las a buscar ajuda e apoio.
- Integração das Instituições: É essencial que as instituições, como a polícia, o poder judiciário e os órgãos de assistência social, trabalhem em conjunto para agir prontamente quando casos de perseguição forem relatados.
Conclusão
A perseguição é uma violação grave da liberdade pessoal e um crime que causa danos emocionais, psicológicos e sociais às suas vítimas. A sociedade como um todo deve reconhecer a importância de proteger o direito à liberdade pessoal e combater ativamente essa prática criminosa.
Por meio de uma legislação adequada, conscientização da população, recursos de apoio e uma atuação integrada das instituições, é possível enfrentar e prevenir a perseguição. É responsabilidade de todos zelar pelo bem-estar e segurança de cada indivíduo, assegurando que a liberdade pessoal seja preservada como um direito inalienável de cada ser humano.
Este é um dos tópicos chave que costumam ser cobrados na primeira etapa da prova OAB.
Sem dúvida é um tópico que não pode faltar na sua preparação para a OAB.
Quer saber como acertar esse tema, e muitos outros na prova da OAB? Participe da nossa aula GRATUITA e aprenda como passar na oab focando nos temas que são mais cobrados!
Você vai aprender os principais erros que os examinados cometem (e que você NÃO PODE cometer), vai aprender os pilares para a aprovação na OAB, e muito mais.
Então aproveite, participe dessa aula gratuita! Clique no botão abaixo e se inscreva:
Para ler mais artigos de direito, acompanhe as demais postagens aqui no blog.