Crimes Unissubsistente e Plurissubsistente: Entenda as Diferenças

No direito penal, existem dois tipos de crimes: unissubsistente e plurissubsistente. Essa distinção é de extrema importância para a análise da tipicidade e da culpabilidade dos delitos, e pode influenciar no julgamento e na aplicação da pena. Neste artigo, explicaremos as diferenças entre os dois tipos de crimes e daremos exemplos práticos para melhor entendimento.

Crimes Unissubsistente

Os crimes unissubsistentes são aqueles que se consumam em um único ato ou omissão. Ou seja, é um delito que ocorre de forma instantânea, sem necessidade de continuidade da ação. Dessa forma, basta a realização de uma conduta para que o crime seja consumado.

Exemplo 1: Lesão corporal. Um exemplo de crime unissubsistente é a lesão corporal. Quando alguém agride outra pessoa, causando-lhe uma lesão, o crime é consumado naquele momento. Não é necessário que o agressor continue a agredir a vítima para que o crime se complete.

Exemplo 2: Furto. Outro exemplo de crime unissubsistente é o furto. Quando alguém subtrai algo de outra pessoa sem o seu consentimento, o crime é consumado no momento em que a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima. Não é necessário que o autor continue a possuir o objeto furtado para que o crime seja caracterizado.

Crimes Plurissubsistente

 Já os crimes plurissubsistentes são aqueles que se prolongam no tempo, exigindo uma continuidade de condutas para que o delito seja consumado. Ou seja, é um crime que precisa de várias ações ou omissões para que se complete.

Exemplo 1: Tráfico de Drogas. Um exemplo de crime plurissubsistente é o tráfico de drogas. O delito se configura pela produção, transporte, distribuição ou venda de entorpecentes. Para que o crime seja consumado, é necessário que haja uma série de condutas, como a fabricação da droga, o transporte e a venda.

Exemplo 2: Peculato. Outro exemplo de crime plurissubsistente é o peculato. Nesse delito, o agente se apropria de um bem público ou particular em razão do seu cargo, função ou emprego público. Para que o crime seja caracterizado, é necessário que haja a apropriação e a subsequente utilização do bem desviado.

Conclusão 

Em suma, a distinção entre crimes unissubsistentes e plurissubsistentes é fundamental para o entendimento da tipicidade e da culpabilidade dos delitos no direito penal. Os crimes unissubsistentes se consumam em um único ato ou omissão, enquanto os crimes plurissubsistentes exigem uma série de ações ou omissões para que sejam caracterizados. É importante ressaltar que, independentemente do tipo de crime, a responsabilidade penal deve ser determinada com base nos princípios da legalidade, da culpabilidade e da proporcionalidade, levando em consideração todas as circunstâncias do caso concreto. A aplicação da pena deve ser justa e proporcional à gravidade do delito cometido, levando em conta a personalidade do agente, as circunstâncias do crime e as consequências para a vítima e para a sociedade como um todo.

Além disso, é importante ressaltar que a distinção entre crimes unissubsistentes e plurissubsistentes pode influenciar na prescrição do crime. Enquanto os crimes unissubsistentes têm prazo prescricional de quatro anos, os crimes plurissubsistentes têm prazo prescricional de oito anos, contados a partir do momento em que se encerra a série de condutas.

Por fim, cabe destacar que a correta classificação do crime como unissubsistente ou plurissubsistente pode influenciar na dosimetria da pena. Crimes plurissubsistentes geralmente são considerados mais graves e podem resultar em penas mais severas. Por isso, é fundamental que os juízes e tribunais estejam atentos à natureza do delito para que a pena aplicada seja justa e proporcional ao crime cometido.