O processo criminal é composto por diversas etapas, cada uma com sua importância e objetivos específicos. Neste artigo, vamos explorar as fases do crime no direito penal, incluindo suas características, objetivos e exemplos para ilustrar cada conceito.
Fase de Cogitação
A fase de cogitação é a primeira fase do crime, onde o indivíduo tem a intenção de cometer um delito, mas ainda não realizou nenhum ato concreto para isso.
Essa fase é conhecida como "dolus inchoatus" e é considerada uma fase não punível, pois não houve ainda um ato concreto de cometer o crime.
Exemplo: Um indivíduo planeja roubar uma loja, mas ainda não saiu de casa para realizar o delito. Nessa fase, ele está em cogitação, e não há ainda uma punição para ele, pois não houve ainda um ato concreto de roubo.
Fase de Atos Preparatórios
A fase de atos preparatórios é a segunda fase do crime, onde o indivíduo já realizou algum ato concreto para cometer o delito, mas ainda não o cometeu completamente.
Essa fase é conhecida como "dolus praeparatorius" e é considerada uma fase punível, pois houve um ato concreto para cometer o crime.
Exemplo: Um indivíduo compra uma arma para assaltar uma loja, mas ainda não realizou o assalto. Nessa fase, ele está em atos preparatórios e pode ser punido pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Fase de Atos Executórios
A fase de atos executórios é a terceira fase do crime, onde o indivíduo já realizou todos os atos necessários para cometer o delito, mas ainda não o completou completamente.
Essa fase é conhecida como "dolus executorius" e é considerada uma fase punível, pois houve um ato concreto de cometer o crime.
Exemplo: Um indivíduo adentra uma loja armado com a intenção de roubar, mas é surpreendido pela polícia antes de completar o roubo. Nessa fase, ele está em atos executórios e pode ser punido pelo crime de tentativa de roubo.
Fase de Consumação
A fase de consumação é a quarta e última fase do crime, onde o indivíduo completou o delito e alcançou o resultado previsto.
Essa fase é conhecida como "dolus consummatus" e é considerada uma fase punível, pois o crime foi completamente consumado.
Exemplo: Um indivíduo entra em uma loja armado, ameaça os funcionários e clientes e rouba o dinheiro do caixa. Nessa fase, ele está em consumação e pode ser punido pelo crime de roubo.
Conclusão
Em resumo, as fases do crime no direito penal incluem a fase de cogitação, atos preparatórios, atos executórios e consumação. Cada uma dessas etapas tem suas características e é considerada uma fase punível ou não punível.
A fase de cogitação é a intenção de cometer um delito, mas sem nenhum ato concreto.
A fase de atos preparatórios é quando o indivíduo já realizou algum ato concreto para cometer o delito.
A fase de atos executórios é quando o indivíduo já realizou todos os atos necessários para cometer o delito, mas ainda não o completou.
A fase de consumação é quando o delito foi completado e o resultado previsto foi alcançado.
É importante notar que essas fases não são estanques e podem se sobrepor, e que o direito penal pode variar entre os países.
Este é um dos tópicos chave que costumam ser cobrados na primeira etapa da prova OAB.
Sem dúvida é um tópico que não pode faltar na sua preparação para a OAB.
Quer saber como acertar esse tema, e muitos outros na prova da OAB? Participe da nossa aula GRATUITA e aprenda como passar na oab focando nos temas que são mais cobrados!
Você vai aprender os principais erros que os examinados cometem (e que você NÃO PODE cometer), vai aprender os pilares para a aprovação na OAB, e muito mais.
Então aproveite, participe dessa aula gratuita! Clique no botão abaixo e se inscreva:
Para ler mais artigos de direito, acompanhe as demais postagens aqui no blog.