Fato típico no Direito Penal- conceitos e exemplos: compreenda!
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Fato típico no Direito Penal- conceitos e exemplos

Direito

fato típico

O fato típico é um dos elementos fundamentais para a configuração de um crime no Direito Penal. É necessário que determinada conduta se enquadre em uma descrição legal para que seja considerada criminosa. Neste artigo, iremos detalhar o conceito de fato típico e apresentar exemplos para melhor compreensão.

O que é fato típico?

O fato típico é um dos elementos que compõem o crime, juntamente com a ilicitude e a culpabilidade. Ele se refere à conduta praticada pelo agente que se encaixa em uma descrição legal prevista em um tipo penal.

O tipo penal é a descrição abstrata de um crime, prevista na lei. Ele é composto por elementos objetivos e subjetivos, que descrevem a conduta criminosa, o resultado esperado, as circunstâncias em que ocorreu o delito, entre outros elementos.

Assim, para que uma conduta seja considerada criminosa, é necessário que ela se enquadre na descrição prevista em um tipo penal. Ou seja, é necessário que haja um fato típico.

Elementos do fato típico

O fato típico é composto por três elementos: conduta, resultado e nexo causal.

Conduta: é a ação ou omissão do agente que se enquadra na descrição prevista no tipo penal. Pode ser uma ação positiva (praticar determinado ato) ou uma omissão (deixar de fazer algo).

Resultado: é a consequência que decorre da conduta do agente. Nem todos os crimes exigem a ocorrência de um resultado (exemplo: crime de calúnia).

Nexo causal: é a relação de causalidade entre a conduta do agente e o resultado produzido. É necessário que a conduta do agente seja a causa do resultado para que se configure o fato típico.

Exemplos de fato típico

Para exemplificar melhor os elementos do fato típico, apresentamos a seguir dois casos fictícios.

Caso 1: Homicídio doloso

Um indivíduo, com intenção de matar, dispara um tiro em direção a outra pessoa. A vítima é atingida pelo tiro e vem a falecer.

Nesse caso, temos a seguinte configuração do fato típico:

Conduta: o indivíduo disparou um tiro em direção à vítima.

Resultado: a vítima faleceu em decorrência do tiro.

Nexo causal: a conduta do indivíduo foi a causa da morte da vítima.

Caso 2: Furto simples

Um indivíduo entra em uma loja e pega um celular sem pagar. Ele é flagrado pelo segurança e preso em flagrante. 

Nesse caso, temos a seguinte configuração do fato típico:

Conduta: o indivíduo pegou um celular sem pagar.

Resultado: não há resultado exigido para o crime de furto simples.

Nexo causal: a conduta do indivíduo foi a causa da subtração do celular.

Conclusão

O fato típico é um elemento fundamental para a configuração de um crime no Direito Penal. É necessário que a conduta do agente se enquadre na descrição prevista em um tipo penal para que seja considerada criminosa. Para isso, é necessário que haja conduta, resultado e nexo causal.

A compreensão dos elementos do fato típico é fundamental para a aplicação correta da lei penal e para a garantia dos direitos dos cidadãos. É importante destacar que nem toda conduta que causa um prejuízo a outrem configura um crime, é preciso que ela esteja prevista na lei penal.

Portanto, o fato típico é uma ferramenta importante para a justiça e para a segurança jurídica, garantindo que apenas condutas consideradas socialmente reprováveis sejam punidas pela lei penal.

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About the Author

Me chamo Mariana Carvalho, sou advogada, professora de Direito e autora publicada pela Editora Juspodivm. Eu te ajudo a passar na OAB!

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