No direito penal, a autoria colateral é uma forma de aplicar o crime quanto ao sujeito. Ela se caracteriza pela coautoria de um crime por pessoas que atuam independentemente, sem que uma tenha conhecimento ou controle da ação da outra. Nesse tipo de situação, cada um dos autores atua de forma isolada, sem que exista uma relação de dependência ou subordinação entre eles.
Autonomia dos autores
Na autoria colateral, cada um dos autores é responsável por sua própria conduta, sem que um tenha controle ou influência sobre a ação do outro. Isso significa que cada um dos autores responde individualmente pelo crime cometido, sem que haja uma relação de dependência entre eles.
Exemplos
Um exemplo de autoria colateral pode ocorrer em um assalto a uma joalheria, em que dois indivíduos entram no estabelecimento para cometer o crime, mas atuam de forma independente, sem que um tenha conhecimento ou controle da ação do outro. Cada um dos autores é responsável por sua própria conduta, sem que haja uma relação de subordinação ou dependência entre eles.
Outro exemplo pode ocorrer em um caso de tráfico de drogas, em que dois indivíduos atuam de forma independente para comercializar drogas. Cada um dos autores é responsável por sua própria conduta, sem que haja uma relação de controle ou dependência entre eles.
Diferença entre autoria colateral e coautoria
A autoria colateral se diferencia da coautoria pelo fato de que, na coautoria, os autores atuam de forma conjunta e coordenada, com um ou mais autores exercendo controle ou influência sobre a conduta dos demais. Na coautoria, os autores têm uma relação de interdependência e colaboração mútua para a prática do crime, enquanto na autoria colateral, cada autor atua de forma autônoma e independente.
Importância da identificação da autoria colateral
A identificação da autoria colateral é importante para a correta aplicação da pena em caso de condenação, pois, ao contrário da coautoria, em que a pena é aplicada de forma conjunta e solidária entre os autores, na autoria colateral, cada autor é responsável apenas por sua própria conduta. Portanto, a individualização da pena para cada autor é necessária para que se evite a punição injusta de um autor que não teve controle ou participação na conduta do outro.
Conclusão
Em resumo, a autoria colateral é uma forma de aplicar o crime quanto ao sujeito no direito penal em que os autores atuam de forma independente e autônoma, sem que haja uma relação de subordinação ou dependência entre eles. É importante destacar que, nesse tipo de situação, cada autor é responsável apenas por sua própria conduta, sem que haja a necessidade de uma punição conjunta e solidária entre eles. A identificação da autoria colateral é fundamental para garantir a justiça na aplicação da pena em caso de condenação.
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