No direito penal, quando um crime é cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão, a pena pode ser agravada na segunda fase de aplicação da pena. Neste artigo, iremos discutir o que são essas agravantes, como elas afetam a pena imposta ao réu e apresentar dois exemplos para cada conceito.
Abuso de poder
O abuso de poder é uma ação ilícita realizada por alguém que detém algum tipo de poder ou autoridade. Em um contexto penal, essa agravante pode ser aplicada quando um crime é cometido por alguém que se aproveita de sua posição de poder para cometer a infração.
Exemplo 1: Corrupção passiva com abuso de poder
Um funcionário público recebe dinheiro de um empresário em troca de favores ilegais. O réu é condenado por corrupção passiva com abuso de poder e a pena é aumentada em um terço devido à agravante. A pena final é de 8 anos de reclusão.
Exemplo 2: Homicídio com abuso de poder
Um policial mata um suspeito durante uma abordagem policial sem justificativa legal. O réu é condenado por homicídio com abuso de poder e a pena é aumentada em um terço devido à agravante. A pena final é de 20 anos de reclusão.
Violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão
Essa agravante se aplica quando o crime é cometido por alguém que tem o dever de proteger a sociedade e não o faz, em decorrência de sua posição profissional. Por exemplo, um médico que, em vez de ajudar o paciente, comete um erro durante o tratamento que resulta em sua morte.
Exemplo 1: Peculato com violação de dever inerente a cargo
Um policial rouba dinheiro apreendido em uma operação policial. O réu é condenado por peculato com violação de dever inerente a cargo e a pena é aumentada em um terço devido à agravante. A pena final é de 6 anos de reclusão.
Exemplo 2: Homicídio culposo com violação de dever inerente a profissão
Um médico comete um erro durante uma cirurgia que resulta na morte do paciente. O réu é condenado por homicídio culposo com violação de dever inerente a profissão e a pena é aumentada em um terço devido à agravante. A pena final é de 4 anos de reclusão.
Conclusão
A segunda fase de aplicação da pena das agravantes em crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão é uma medida importante para garantir a justiça em casos em que indivíduos em posição de poder abusam de sua autoridade para cometer crimes. A lei visa punir essas ações de forma mais rigorosa para desencorajar tais comportamentos e proteger os direitos dos cidadãos.
Através dos exemplos apresentados, pode-se compreender melhor as circunstâncias em que essas agravantes podem ser aplicadas e a importância da punição apropriada em tais casos. É fundamental que o sistema de justiça criminal seja eficiente e efetivo na identificação e punição desses crimes para garantir a segurança e proteção dos direitos dos cidadãos.
Por fim, é importante lembrar que a justiça deve ser aplicada de forma equânime, sem distinção de raça, gênero, religião ou classe social, para garantir que todos os indivíduos tenham acesso a uma justiça justa e imparcial. O cumprimento das leis é essencial para manter uma sociedade justa e pacífica e garantir a proteção dos direitos de todos os indivíduos.
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