Brasileiro Nato
Brasileiros natos são os brasileiros que possuem a nacionalidade brasileira originária. Nosso texto constitucional prevê as hipóteses de aquisição da nacionalidade originária no art.12, inciso I.Brasileiro Nato: Critério TerritorialA primeira hipótese é decorrente da aplicação do critério territorial (jus soli). De acordo com essa hipótese, será considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no Brasil, independentemente […]
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