Liberdade de Consciência, Crença e Culto
O direito à liberdade de consciência, crença e culto protege a autonomia do cidadão na adesão de valores religiosos, espirituais, morais ou político-filosóficos.Essa liberdade está prevista no art.5º, inciso VI da Constituição Federal. De acordo com o respectivo inciso é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos […]
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