Súmulas Vinculantes
O que você precisa saber sobre o tema súmulas vinculantes?A primeira coisa que você precisa saber é o que é uma súmula vinculante. Súmulas Vinculantes, de forma geral, são enunciados que explicitam, de maneira concisa, a interpretação do Supremo Tribunal Federal a respeito de determinado tema. Têm como objeto a eficácia, validade e a interpretação de […]
Continuar lendo