Lei de Tortura: Definições, Penas e Proteção aos Direitos Humanos
A Lei de Tortura é uma legislação importante do direito penal brasileiro, que estabelece as condutas criminosas de tortura e […]
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Condenação na legislação extravagante: entendendo implicações
O sistema jurídico brasileiro é composto por diversas leis e normas que regulam diferentes áreas da sociedade. No direito penal, […]
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Inabilitação para dirigir como consequência de crime doloso
Dirigir um veículo pode ser considerado um grande privilégio, mas também uma grande responsabilidade. Quando essa responsabilidade é negligenciada, a […]
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Exercício do poder familiar, tutela: Analisando feitos legais e sociais
A incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela é uma medida prevista no direito penal que pode […]
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Os efeitos políticos da condenação: justiça e reputação política
O sistema penal tem um papel crucial na sociedade, pois é responsável por julgar e punir aqueles que infringem as […]
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Efeitos administrativos da condenação: consequências judiciais
No direito penal, a condenação pode ter consequências não apenas penais, mas também administrativas. Os efeitos administrativos da condenação são […]
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Perda de cargo, função pública e mandato eletivo: medida punitiva
O Direito Penal é a área do direito que tem por objetivo proteger a sociedade contra a prática de crimes. […]
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Efeitos extrapenais específicos: Condenação afeta o condenado
Efeitos extrapenais específicos no direito penal referem-se a consequências que ultrapassam o âmbito da pena aplicada ao condenado. Esses efeitos […]
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Confisco alargado no direito penal: o que é e como funciona?
O confisco alargado é uma medida utilizada no direito penal para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro. […]
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Confisco da lavagem de capitais: procedimento e exemplos.
A lavagem de capitais é uma prática criminosa que consiste em dissimular a origem de recursos obtidos ilegalmente, fazendo-os parecer […]
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