Pena de Detenção – conceito, exemplos e características
No Direito Penal Brasileiro, a pena de detenção é uma das formas de punição para crimes de menor gravidade, com […]
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Pena de Reclusão no Direito Penal: Conceitos e Exemplos
A pena de reclusão é uma das principais medidas punitivas previstas no direito penal brasileiro. É aplicada a crimes considerados […]
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Regime Aberto: Cumprimento da pena privativa de liberdade
O sistema penal brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade: fechado, semiaberto e aberto. […]
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Regime Semiaberto: Regime Inicial da Pena Privativa de Liberdade
O regime semiaberto é um dos regimes iniciais de cumprimento da pena privativa de liberdade previstos no ordenamento jurídico brasileiro. […]
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Regime Fechado: Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade
O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é determinado pelo juiz da execução penal após o trânsito […]
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Regime Inicial da Pena no Direito Penal
O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é um tema muito importante dentro do direito penal. Ele […]
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Pena Concurso: Terceira Fase de Aplicação no Direito Penal
O direito penal é uma área complexa do direito que envolve a punição de indivíduos que violam as leis criminais. […]
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Concurso de causas de diminuição na terceira fase da pena
Ao final da segunda fase da aplicação da pena, o juiz deverá avaliar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do […]
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Causas de Aumento na Terceira Fase da Aplicação da Pena
A terceira fase da aplicação da pena no direito penal é a individualização da pena, que ocorre após a fixação […]
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Terceira fase da aplicação da pena: a individualização da pena
A terceira fase de aplicação da pena no direito penal é a etapa final em que se define a quantidade […]
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