Concurso material e as implicações das penas restritivas
O concurso material é uma figura presente no Direito Penal que ocorre quando um indivíduo comete dois ou mais crimes […]
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Concurso material: Condenação a Pena Privativa de Liberdade
O Direito Penal brasileiro prevê a aplicação de penas privativas de liberdade e restritivas de direitos. Quando um agente comete […]
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Concurso material: entenda a condenação a penas de reclusão
O Direito Penal é uma área do Direito que lida com a aplicação das leis que definem os crimes e […]
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Concurso Material: Entenda o Conceito e Exemplos Práticos
O Direito Penal é um ramo do direito que tem por objetivo estudar as normas jurídicas que definem os crimes […]
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Sistemas de aplicação da pena para o concurso de crimes
O concurso de crimes é uma situação que ocorre quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em um único […]
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Concurso de Crimes Conceito e Exemplos
O concurso de crimes é um tema bastante relevante no Direito Penal brasileiro. Ele se refere à situação em que […]
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Livramento Condicional: Entenda o que é e como ocorre a extinção
O livramento condicional é uma medida aplicada no direito penal que tem como objetivo permitir a reinserção gradativa do condenado […]
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Livramento condicional: ressocialização dos condenados
O livramento condicional é um benefício concedido a condenados que cumpriram parte da pena em regime fechado ou semiaberto e […]
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Livramento condicional: revogação facultativa no direito penal
O livramento condicional é um benefício concedido ao condenado que já cumpriu parte da pena a que foi condenado, desde […]
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Livramento condicional – revogação no direito penal
O livramento condicional é um benefício concedido a condenados que já cumpriram parte da pena em regime fechado ou semiaberto, […]
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