Ação Penal no Direito Penal: conceitos e exemplos
A ação penal é um importante tema no Direito Penal. Ela é o instrumento utilizado pelo Estado para exercer o […]
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Reabilitação e Pluralidade de Condenações: Como Funciona
No Direito Penal, a reabilitação é um instituto importante que visa conceder uma nova oportunidade ao condenado para que ele […]
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Competência e recurso na Reabilitação no Direito Penal
A reabilitação é um instituto do direito penal que tem como objetivo a recuperação social do condenado e a reintegração […]
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Reabilitação: como funciona a revogação no direito penal
A reabilitação é um processo legal que permite a recuperação da credibilidade e reputação de uma pessoa condenada por um […]
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Requisitos para Reabilitação: Entenda o Processo e Exemplos
A reabilitação é um processo legal no direito penal que permite a recuperação de um indivíduo condenado por um crime, […]
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Suspensão condicional dos efeitos extrapenais específicos
A suspensão condicional dos efeitos extrapenais específicos da condenação é uma medida prevista no artigo 92 do Código Penal, que […]
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Sigilo das condenações: importância de assegurar a privacidade
O direito penal é uma área do Direito que lida com a proteção dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, […]
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Reabilitação no Direito Penal – Conceito e Exemplos
A reabilitação é um instituto do Direito Penal que busca reintegrar o condenado à sociedade, após o cumprimento de sua […]
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Lei de Abuso de Autoridade no Direito Penal: Conceito e Exemplos
No âmbito do Direito Penal, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 13.869/2019) é um importante instrumento de proteção […]
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Alterações no CPP: Audiência de Custódia e Prisão Preventiva
A Lei n° 10.695 é uma importante alteração ao Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Essa lei, promulgada em 1° […]
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