Cúmulo Material Obrigatório: Entre Rigor e Proporcionalidade
O direito penal é uma área do ordenamento jurídico que visa proteger a sociedade e garantir a ordem por meio […]
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Agravantes no Direito Penal e a Busca pela Justiça Social
A liberdade pessoal é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, garantindo que cada indivíduo tenha o direito de […]
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O Elemento Subjetivo nos Crimes Contra a Liberdade
A liberdade pessoal é um direito fundamental garantido pela Constituição de qualquer Estado de Direito. No entanto, como em qualquer […]
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Crime contra Pessoa Maior de 60 Anos ou Portadora de Deficiência
A proteção das pessoas mais vulneráveis é um dos pilares fundamentais do Direito Penal. Crimes cometidos contra pessoas maiores de […]
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Crime na Presença de Várias Pessoas: Gravidade das Condutas
O Direito Penal busca assegurar a paz e a ordem social, punindo condutas que ameacem a segurança e a integridade […]
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O Combate à Impunidade e a Valorização dos Servidores Públicos
Além de prever punições rigorosas para crimes cometidos contra funcionários públicos, é essencial que o sistema de justiça criminal atue […]
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Crime contra Funcionário Público: Proteção da instituição Pública
A proteção dos funcionários públicos é uma das bases fundamentais do Estado de Direito. O Direito Penal atua de forma […]
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Contra o Presidente da República: Ofensa à Soberania
A proteção da integridade e da soberania dos líderes nacionais e estrangeiros é uma preocupação primordial em qualquer Estado democrático. […]
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Previsão Legal: Importância da Claridade e da Segurança Jurídica
A previsão legal é um princípio fundamental no Direito Penal que busca assegurar a clareza, previsibilidade e segurança jurídica na […]
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Elemento Subjetivo: Desvendando a Intenção por Trás das Ações
O Direito Penal é a área do ordenamento jurídico que lida com as condutas humanas consideradas criminosas, impondo sanções aos […]
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