O Direito Penal é uma área do direito que tem como objetivo estabelecer normas e punições para comportamentos considerados criminosos pela sociedade. No entanto, em alguns casos, as pessoas que cometem crimes não têm a intenção de fazê-lo, o que pode levar a dúvidas sobre qual foi a verdadeira intenção do agente. Nesse contexto, dois conceitos são fundamentais para entender as condutas criminosas: erro de tipo e erro de proibição.
Erro de Tipo
O erro de tipo ocorre quando o agente comete um erro sobre algum elemento do crime. Esse tipo de erro não se relaciona com a intenção ou consciência do agente, mas sim com a compreensão equivocada da situação em que ele se encontra. Ele pode ser classificado em duas categorias: erro de tipo essencial e erro de tipo acidental, como explicado no artigo anterior.
Exemplos de erro de tipo:
Exemplo 1: João e o celular equivocado: como no exemplo anterior, João trabalha em uma loja de telefonia e está fazendo a troca de um celular para um cliente. No momento da entrega, ele confunde os telefones e entrega um aparelho diferente. O cliente que recebeu o celular equivocado, que na verdade é mais caro do que o que ele comprou, não informa a João sobre o engano, e acaba sendo acusado de estelionato. Neste caso, o cliente cometeu um erro de tipo essencial, pois ele tinha a intenção de pagar pelo aparelho que havia comprado e não tinha a intenção de obter vantagem indevida.
Exemplo 2: Ana e a falsa nota de dinheiro: Ana precisa comprar um produto e, na pressa, pega uma nota de dinheiro que ela pensa ser verdadeira. No entanto, a nota é falsa e ela é acusada de estelionato. Neste caso, Ana cometeu um erro de tipo acidental, pois o fato da nota ser falsa não é essencial para caracterizar o crime de estelionato. Ana não tinha a intenção de enganar o vendedor ao pagar com a nota falsa.
Erro de Proibição
Já o erro de proibição ocorre quando o agente comete um ato que não sabe que é proibido pela lei. Ou seja, o agente acredita que sua conduta é legal, mas na verdade é considerada criminosa. Diferentemente do erro de tipo, o erro de proibição relaciona-se com a consciência do agente em relação ao que é ou não permitido pela lei.
Exemplos de erro de proibição:
Exemplo 1: João e a droga permitida em outro país: João retorna de uma viagem a um país em que uma determinada droga é legalizada e traz consigo uma pequena quantidade dessa droga. No entanto, no Brasil, essa mesma droga é proibida e João é preso por tráfico de drogas. Nesse caso, João cometeu um erro de proibição, já que acreditava que a droga que trouxe era permitida.
Exemplo 2: Ana e o animal protegido: Ana está andando em uma área rural e encontra um animal em uma armadilha. Sem saber que se trata de um animal protegido por lei, ela liberta o animal e é posteriormente acusada de crime ambiental. Nesse caso, Ana cometeu um erro de proibição, pois não sabia que estava cometendo um crime ao libertar o animal.
Diferenças entre erro de tipo e erro de proibição
A principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição é que o primeiro se refere a um erro de fato, enquanto o segundo se refere a um erro de direito. No erro de tipo, o agente comete um erro sobre algum elemento do crime, como a natureza do objeto ou a identidade da vítima. Já no erro de proibição, o agente acredita que sua conduta é permitida pela lei, mas na verdade é proibida.
Outra diferença importante é que o erro de tipo pode levar à absolvição do acusado, enquanto o erro de proibição pode reduzir a pena, mas não leva à absolvição. Isso ocorre porque, no erro de tipo, o agente não teve a intenção de cometer o crime, enquanto no erro de proibição, ele sabia que estava agindo, mas não sabia que sua conduta era criminosa.
Conclusão
Em resumo, o erro de tipo e o erro de proibição são conceitos fundamentais no Direito Penal e podem influenciar no julgamento de um caso criminal. É importante entender a diferença entre esses dois conceitos e saber identificar em qual categoria uma determinada conduta se enquadra. Em qualquer caso, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Penal para avaliar a melhor estratégia de defesa.
Este é um dos tópicos chave que costumam ser cobrados na primeira etapa da prova OAB.
Sem dúvida é um tópico que não pode faltar na sua preparação para a OAB.
Quer saber como acertar esse tema, e muitos outros na prova da OAB? Participe da nossa aula GRATUITA e aprenda como passar na oab focando nos temas que são mais cobrados!
Você vai aprender os principais erros que os examinados cometem (e que você NÃO PODE cometer), vai aprender os pilares para a aprovação na OAB, e muito mais.
Então aproveite, participe dessa aula gratuita! Clique no botão abaixo e se inscreva:
Para ler mais artigos de direito, acompanhe as demais postagens aqui no blog.