Prescrição e atos infracionais – conceitos e exemplos
O direito penal é o ramo do direito que trata dos crimes e das infrações penais. Para que um indivíduo […]
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Prescrição da pretensão punitiva: fundamentos e aplicação prática
A prescrição da pretensão punitiva no direito penal é um tema importante e complexo que diz respeito ao limite temporal […]
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Prescrição da punibilidade – fundamentos e implicações
A punibilidade e prescrição são conceitos fundamentais no Direito Penal. A punibilidade refere-se à possibilidade de aplicação de uma pena […]
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Punibilidade e Prescrição – Hipóteses de Imprescritibilidade
A punibilidade é uma das consequências do cometimento de um crime previsto em lei, e consiste na possibilidade de o […]
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Causas de extinção da punibilidade – conceito de prescrição
No Direito Penal, a punibilidade é a possibilidade de aplicação de uma pena a uma pessoa que cometeu um crime. […]
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Causas de Extinção da Punibilidade: Prescrição no Direito Penal
O Direito Penal é a área do direito que trata das infrações penais e das punições aplicáveis a elas. Quando […]
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Perempção no Direito Penal: conceitos e exemplos
O direito penal é uma área do direito que busca estabelecer as normas e regras que regem a aplicação de […]
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Decadência no Direito Penal: conceitos e exemplos
O direito penal é um ramo do direito que tem como objetivo estabelecer as normas e regras que regem a […]
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Abolitio Criminis- O que é e como funciona?
Direito , Direito Penal , Sem categoria
O direito penal é um ramo do direito que busca definir os crimes e suas respectivas punições. No entanto, existem […]
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Anistia, Graça, Indulto e os Crimes Hediondos e Equiparados
O direito penal possui diversas ferramentas para lidar com a punição de crimes, mas três institutos que se destacam são […]
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