O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como objetivo proteger a sociedade de comportamentos prejudiciais à sua integridade. Para isso, o ordenamento jurídico estabelece normas que definem o que é crime, bem como as penas a serem aplicadas aos infratores. No entanto, em alguns casos, podem surgir conflitos entre normas que dificultam […]
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O Direito Penal é um ramo do Direito que visa estabelecer regras e normas para a proteção da sociedade e para a punição dos crimes cometidos pelos indivíduos. Dentro desse ramo do Direito, é comum ocorrerem conflitos entre normas, especialmente quando se trata de normas especiais e normas gerais.Nesse sentido, um dos princípios que regem […]
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O Direito Penal é uma área do direito que lida com a aplicação de sanções penais aos indivíduos que cometem crimes. No entanto, nem sempre as normas penais são claras e precisas, o que pode gerar conflitos aparentes de normas e, consequentemente, antinomias jurídicas. Neste artigo, vamos explorar o conceito de conflitos aparentes de normas […]
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O sistema de justiça criminal é responsável por aplicar sanções penais aos indivíduos que cometem crimes. No entanto, a imposição de uma sentença não é sempre uma tarefa fácil, pois existem casos em que a lei estabelece frações não computáveis da pena. Neste artigo, abordaremos os conceitos relacionados a essas frações e forneceremos exemplos para […]
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O Direito Penal é um ramo do Direito que trata das infrações penais e das suas consequências jurídicas. Quando uma infração penal é cometida, um processo se inicia, que pode ter uma série de desdobramentos. No entanto, o processo penal não se encerra quando o juiz profere a sentença. É preciso observar as disposições finais […]
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No Brasil, existem duas formas de julgamento de crimes: o foro por prerrogativa de função, que é destinado aos agentes públicos detentores de cargos relevantes, e o tribunal do júri, que é destinado aos crimes dolosos contra a vida. Neste artigo, iremos abordar as diferenças entre esses dois institutos no direito penal brasileiro.O que é […]
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O foro por prerrogativas, também conhecido como foro privilegiado, é um assunto que tem gerado muita discussão no Brasil nos últimos anos. A medida, prevista na Constituição Federal, garante que algumas autoridades, como membros do Ministério Público e magistrados, sejam julgados por tribunais superiores em casos de crimes comuns. Neste artigo, abordaremos como funciona o […]
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O foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, é um tema bastante controverso no Brasil. Essa prerrogativa está prevista na Constituição Federal e garante a determinadas autoridades públicas, como deputados, senadores, ministros e governadores, o direito de serem julgados por tribunais específicos em casos de crimes cometidos durante o exercício de suas […]
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No Brasil, os vereadores são responsáveis por representar a população em suas cidades, legislando e fiscalizando as ações do poder executivo municipal. No entanto, eles também possuem imunidades no direito penal, que geram debates acerca da possibilidade de impunidade e corrupção. Neste artigo, discutiremos as imunidades dos vereadores no direito penal, apresentando conceitos e exemplos […]
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As imunidades dos deputados estaduais no direito penal são um tema relevante para o estudo do direito constitucional e penal. Trata-se de um conjunto de regras que visam garantir a independência do mandato parlamentar e a livre atuação dos deputados no exercício de suas funções. Neste artigo, serão apresentados os principais conceitos e exemplos sobre […]
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