A Escola Positiva no Direito Penal- Conceitos e Exemplos

Introdução

A Escola Positiva no Direito Penal é uma teoria que se originou na Itália no final do século XIX, e teve como principal expoente o jurista Cesare Lombroso. A Escola Positiva rompeu com a visão clássica do Direito Penal, que considerava o crime como um ato voluntário e consciente, praticado por indivíduos que possuíam plena capacidade de discernimento. A Escola Positiva propôs uma nova concepção do crime e do criminoso, baseada em elementos biológicos e sociais.

Conceitos

A Escola Positiva defende que o crime é resultado de fatores biológicos e sociais, e não apenas de escolhas individuais. Para os positivistas, os criminosos são indivíduos que possuem características físicas, psicológicas e sociais que os tornam propensos a cometer crimes. Assim, o foco do Direito Penal deve ser a reabilitação do criminoso e a prevenção do crime, em vez de apenas a punição.

Outro conceito fundamental da Escola Positiva é o da individualização da pena. Os positivistas defendem que a pena deve ser adaptada às características individuais do criminoso, levando em conta não apenas o crime cometido, mas também suas condições pessoais e sociais. Dessa forma, a pena deve ter um caráter educativo e preventivo, visando a ressocialização do condenado.

Exemplos

Para ilustrar os conceitos da Escola Positiva, podemos citar dois exemplos:

1. Um jovem de 18 anos, com histórico de violência e abuso de drogas, é preso por roubo a mão armada. De acordo com a Escola Positiva, o crime cometido pelo jovem não foi apenas resultado de uma escolha individual, mas sim de suas condições biológicas e sociais. Nesse caso, a pena deveria ser individualizada, levando em conta o histórico de violência e abuso de drogas do jovem, e buscando sua ressocialização por meio de tratamentos médicos e psicológicos.

2. Uma mulher de 30 anos, sem antecedentes criminais, é presa por tráfico de drogas. De acordo com a Escola Positiva, o crime cometido pela mulher pode ser explicado por suas condições sociais, como falta de oportunidades de emprego e baixa escolaridade. Nesse caso, a pena deveria ser adaptada às condições da condenada, visando sua ressocialização por meio de cursos profissionalizantes e assistência social.

Além dos conceitos apresentados, a Escola Positiva também influenciou a criação de novas técnicas de investigação e avaliação de criminosos, como a análise de impressões digitais e a classificação dos delinquentes em tipos sociais. Essas técnicas foram importantes para o desenvolvimento da criminologia, que estuda o crime e o comportamento criminoso.

A Escola Positiva, no entanto, também foi criticada por alguns juristas, que consideravam que a teoria ignorava questões fundamentais, como a liberdade individual e a igualdade perante a lei. Além disso, a ideia de que os criminosos eram seres biologicamente diferentes dos demais indivíduos foi contestada por muitos cientistas.

Apesar das críticas, a Escola Positiva teve grande influência no Direito Penal e na criminologia, e seus conceitos ainda são estudados e discutidos nos dias de hoje. A preocupação com a individualização da pena e a busca pela ressocialização do condenado continua sendo um dos principais objetivos do Direito Penal moderno, que busca equilibrar a justiça com a humanidade.

Conclusão

A Escola Positiva no Direito Penal trouxe uma nova abordagem para o estudo do crime e do criminoso, baseada em elementos biológicos e sociais. Os positivistas propuseram uma visão mais humanitária e individualizada da pena, com o objetivo de reabilitar o condenado e prevenir novos crimes. Embora tenha sido criticada por alguns juristas, a Escola Positiva teve grande influência no desenvolvimento do Direito Penal moderno.