Descriminantes Putativas- Compreensão e Exemplos

As descriminantes putativas são uma questão complexa no direito penal. Elas ocorrem quando uma pessoa acredita, erroneamente, que sua conduta é justificada por uma circunstância que não existe na realidade. Neste artigo, vamos explorar o conceito de descriminantes putativas e fornecer dois exemplos para explicar cada conceito.

O que são Descriminantes Putativas?

As descriminantes putativas são uma defesa que pode ser usada por uma pessoa acusada de um crime. Elas ocorrem quando uma pessoa acredita, erroneamente, que sua conduta é justificada por uma circunstância que não existe na realidade. Essa crença equivocada pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de conhecimento da lei ou uma interpretação equivocada da situação.

As descriminantes putativas são chamadas de putativas porque a pessoa acredita que está justificada na conduta, mas essa crença é falsa. Portanto, a pessoa não tem a intenção de cometer um crime, pois acredita que sua conduta é legal. No entanto, se a conduta da pessoa for considerada crime, ela pode ser acusada e condenada, a menos que a defesa de descriminante putativa seja aceita.

Exemplo 1: Legítima Defesa Putativa

Um exemplo comum de descriminante putativa é a legítima defesa putativa. Isso ocorre quando uma pessoa acredita, erroneamente, que está sendo atacada e usa a força para se defender, mas a agressão não era real. Por exemplo, imagine que uma pessoa está caminhando à noite e ouve um barulho alto vindo de trás. Acreditando que está sendo atacada, ela saca uma arma e atira no suposto agressor. No entanto, o barulho era apenas um gato pulando em uma lata de lixo. Nesse caso, a pessoa pode argumentar que agiu em legítima defesa putativa, acreditando que sua vida estava em perigo.

Exemplo 2: Erro de Tipo Permissivo

Outro exemplo de descriminante putativa é o erro de tipo permissivo. Isso ocorre quando uma pessoa comete um crime acreditando que sua conduta é legal por causa de uma interpretação equivocada da situação. Por exemplo, imagine que uma pessoa pega um objeto que acredita ser seu, mas na realidade é propriedade de outra pessoa. Acreditando que está agindo de forma legal, a pessoa não comete um crime intencionalmente. Nesse caso, a pessoa pode argumentar que agiu em erro de tipo permissivo, acreditando que sua conduta era legal.

Conclusão

As descriminantes putativas são uma questão complexa no direito penal. Embora possam ser usadas como defesa por uma pessoa acusada de um crime, a aceitação dessa defesa depende das circunstâncias específicas do caso. É importante lembrar que, mesmo que a pessoa acredite que sua conduta é justificada, se a conduta for considerada crime, ela pode ser acusada e condenada.

Além disso, a defesa de descriminante putativa deve ser usada com cuidado, pois pode ser vista como uma admissão de culpa em relação ao crime. Portanto, é essencial ter a assistência de um advogado especializado em direito penal para lidar com essas questões e decidir a melhor estratégia de defesa.

Em resumo, as descriminantes putativas são uma defesa utilizada por uma pessoa acusada de um crime quando acredita, erroneamente, que sua conduta é justificada por uma circunstância que não existe na realidade. Dois exemplos comuns são a legítima defesa putativa e o erro de tipo permissivo. No entanto, a aceitação dessa defesa depende das circunstâncias específicas do caso e é importante ter a assistência de um advogado especializado em direito penal para lidar com essas questões.