Ação Monitória: O que é e como funciona

A ação monitória é uma ação judicial cível que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações previstas em contratos ou em leis. Ela é uma forma rápida e eficaz de garantir o cumprimento de obrigações, sem a necessidade de se esperar pelo julgamento final da ação principal.

Exemplo 1: Uma empresa contrata outra para desenvolver um software, mas a empresa contratada não cumpre com suas obrigações. Nessa situação, a empresa contratante pode entrar com uma ação monitória para garantir o cumprimento dos termos do contrato, sem precisar esperar pela decisão final de uma ação de indenização por danos morais ou materiais.

A ação monitória é uma ação autônoma, ou seja, não depende da existência de uma ação principal. Ela pode ser proposta diretamente pelo interessado, sem a necessidade de se esperar pelo julgamento de outra ação.

Isso significa que, se uma obrigação não está sendo cumprida, é possível entrar com uma ação monitória sem precisar esperar por uma ação principal, como uma ação de cobrança, por exemplo.

Exemplo 2: Uma pessoa tem uma dívida com outra, mas não está cumprindo com suas obrigações. Nessa situação, a pessoa credora pode entrar com uma ação monitória para garantir o cumprimento das obrigações, sem precisar esperar pela decisão final de uma ação de cobrança.

A ação monitória é uma ação de urgência, ou seja, tem prioridade na tramitação processual. Isso significa que ela tem precedência sobre as ações ordinárias, o que garante uma decisão mais rápida.

Isso é importante, pois garante que a obrigação seja cumprida o mais rápido possível, sem a necessidade de esperar por longos períodos de tempo.

Exemplo 3: Uma loja não está cumprindo com as obrigações de limpeza e manutenção do prédio em que está instalada. Nessa situação, o proprietário do prédio pode entrar com uma ação monitória para garantir o cumprimento das obrigações, sem precisar esperar pela decisão final de uma ação de despejo, que pode levar anos para ser julgada.

A ação monitória pode ser proposta em relação a obrigações de fazer ou não fazer.

As obrigações de fazer se referem a ações positivas, como o cumprimento de um contrato, enquanto as obrigações de não fazer se referem a ações negativas, como o não cumprimento de uma proibição de divulgar informações confidenciais.

Exemplo 4: Um funcionário assina um acordo de confidencialidade, mas posteriormente divulga informações confidenciais da empresa. Nessa situação, a empresa pode entrar com uma ação monitória para garantir o cumprimento do acordo de confidencialidade, sem precisar esperar pela decisão final de uma ação de danos morais ou indenização por danos materiais.

É importante destacar que a ação monitória não tem como objetivo julgar o mérito da questão, mas sim garantir o cumprimento de obrigações.

Se o réu não cumprir com as obrigações impostas pela decisão monitória, poderá ser multado e até mesmo preso.

Exemplo 5: Uma empresa é condenada em uma ação monitória para pagar salários atrasados a seus funcionários. Se a empresa não cumprir com a decisão, poderá ser multada e até mesmo presa pelo descumprimento.

Em resumo, a ação monitória é uma forma rápida e eficaz de garantir o cumprimento de obrigações, sejam elas de fazer ou não fazer.

Ela tem prioridade na tramitação processual, pode ser proposta diretamente pelo interessado e não depende da existência de uma ação principal.

Se o réu não cumprir com as obrigações impostas pela decisão monitória, poderá ser multado e até mesmo preso.

Portanto, é uma ferramenta importante para garantir que as obrigações sejam cumpridas de forma rápida e eficiente.