Reabilitação no Direito Penal – Conceito e Exemplos
A reabilitação é um instituto do Direito Penal que busca reintegrar o condenado à sociedade, após o cumprimento de sua […]
Continuar lendo
Lei de Abuso de Autoridade no Direito Penal: Conceito e Exemplos
No âmbito do Direito Penal, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 13.869/2019) é um importante instrumento de proteção […]
Continuar lendo
Alterações no CPP: Audiência de Custódia e Prisão Preventiva
A Lei n° 10.695 é uma importante alteração ao Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Essa lei, promulgada em 1° […]
Continuar lendo
A Lei de Falência no Direito Penal: Conceitos e Exemplos
A Lei de Falência é uma das principais leis que regulam o processo de recuperação de empresas e a falência […]
Continuar lendo
Lavagem de dinheiro: Lei de combate à lavagem de capitais
A lavagem de dinheiro é um crime que consiste em ocultar ou dissimular a origem de bens, direitos ou valores […]
Continuar lendo
Lei n° 7.716/89: Prevenção e Combate ao Preconceito Racial
A discriminação racial é um problema social grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a […]
Continuar lendo
Lei de Organização Criminosa: conceitos e exemplos práticos
A Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013) é uma legislação importante do Direito Penal brasileiro que trata da prevenção […]
Continuar lendo
Lei de Tortura: Definições, Penas e Proteção aos Direitos Humanos
A Lei de Tortura é uma legislação importante do direito penal brasileiro, que estabelece as condutas criminosas de tortura e […]
Continuar lendo
Condenação na legislação extravagante: entendendo implicações
O sistema jurídico brasileiro é composto por diversas leis e normas que regulam diferentes áreas da sociedade. No direito penal, […]
Continuar lendo
Inabilitação para dirigir como consequência de crime doloso
Dirigir um veículo pode ser considerado um grande privilégio, mas também uma grande responsabilidade. Quando essa responsabilidade é negligenciada, a […]
Continuar lendo