Quando uma pessoa é condenada por um crime, os efeitos da condenação vão além da pena que ela deve cumprir. Existem os chamados efeitos extrapenais genéricos, que afetam diversos aspectos da vida do condenado. Neste artigo, vamos entender melhor o que são esses efeitos e como eles podem afetar a vida do condenado. Além disso, […]
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A condenação no direito penal é a sentença que impõe uma pena ao acusado de um crime. Ela é o resultado final de um processo penal, que pode levar anos para ser concluído. No entanto, a condenação não se limita apenas à pena imposta pelo juiz ou tribunal. Ela tem uma série de efeitos jurídicos […]
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Quando um crime é cometido, é comum que a sociedade clame por justiça e punição. No entanto, em alguns casos, a pessoa que cometeu o crime apresenta transtornos mentais que a tornam perigosa para a sociedade e que precisam ser tratados antes de qualquer outra medida ser tomada. É nesse momento que entra em cena […]
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O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como objetivo proteger a sociedade de condutas que coloquem em risco a vida, a liberdade, a propriedade ou qualquer outro bem jurídico relevante. Quando uma pessoa pratica uma conduta que é considerada crime, ela pode ser punida através de uma sanção penal. No entanto, nem […]
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A internação cível no direito penal é uma medida que visa garantir a segurança da sociedade e do próprio indivíduo que sofre de algum transtorno mental ou que apresenta comportamento perigoso. Neste artigo, discutiremos sobre o que é a internação cível, como funciona, quais são as condições para sua aplicação e quais são os seus […]
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O livramento condicional é uma das modalidades de execução penal previstas no ordenamento jurídico brasileiro, que possibilita a concessão de liberdade condicional ao condenado que preencher determinados requisitos legais. Contudo, é importante destacar que essa liberdade não é um direito absoluto, podendo ser revogada caso o condenado descumpra as condições impostas pelo juiz. Neste artigo, […]
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O Direito Penal tem como objetivo a proteção dos bens jurídicos mais importantes para a sociedade, como a vida, a liberdade, a integridade física, dentre outros. Para isso, o sistema jurídico utiliza uma série de sanções penais, que variam de acordo com a gravidade do delito cometido. No entanto, nem sempre a punição é a […]
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A medida de segurança de reinternação é uma das espécies de medida previstas no ordenamento jurídico brasileiro, prevista no artigo 97 do Código Penal. Ela é aplicada quando o agente que foi anteriormente submetido a uma medida de segurança (como a internação em hospital psiquiátrico) volta a apresentar periculosidade, mesmo após o cumprimento da medida.Nesse […]
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O sistema penal busca aplicar medidas para garantir a segurança da sociedade e a reintegração do condenado à vida em sociedade. Dentre as possibilidades existentes, estão as medidas de segurança, como a internação e a liberação condicional. Neste artigo, discutiremos especificamente a desinternação ou liberação condicional, seus conceitos e exemplos.Conceito de desinternação ou liberação condicionalA […]
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No Direito Penal, as medidas de segurança são aplicadas quando o autor de um delito é considerado inimputável ou semi-imputável, em decorrência de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Nesse contexto, a perícia médica se torna essencial para a aplicação dessas medidas, já que é responsável por avaliar a condição mental do autor do delito […]
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