Conflitos Aparentes de Normas Consunção no Direito Penal
O direito penal é uma área do direito que lida com a aplicação das normas penais para punir aqueles que violam o código penal. No entanto, existem situações em que as normas penais parecem entrar em conflito, criando dúvidas sobre como aplicá-las em um caso específico. Esses conflitos aparentes de normas, também conhecidos como antinomias […]
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