Conflitos Aparentes de Normas Consunção no Direito Penal
O direito penal é uma área do direito que lida com a aplicação das normas penais para punir aqueles que […]
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Conflitos de normas subsidiárias: lacunas do ordenamento jurídico.
O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como objetivo proteger a sociedade de comportamentos prejudiciais à sua […]
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Conflitos aparentes de normas especialidade no Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito que visa estabelecer regras e normas para a proteção da sociedade e […]
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Conflitos Aparentes de Normas no Direito Penal: Compreendendo!
O Direito Penal é uma área do direito que lida com a aplicação de sanções penais aos indivíduos que cometem […]
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Frações Não Computáveis da Pena- Conceitos e Exemplos
O sistema de justiça criminal é responsável por aplicar sanções penais aos indivíduos que cometem crimes. No entanto, a imposição […]
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Contagem do prazo no Direito Penal: entendendo os conceitos
A contagem do prazo é um tema recorrente no Direito Penal e sua importância se dá pelo fato de que […]
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Eficácia da sentença estrangeira no direito penal
A globalização e a crescente circulação de pessoas ao redor do mundo têm levado a um aumento no número de […]
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Disposições Finais no Direito Penal: Compreendendo
O Direito Penal é um ramo do Direito que trata das infrações penais e das suas consequências jurídicas. Quando uma […]
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Foro por prerrogativa de função x tribunal do júri no direito penal
No Brasil, existem duas formas de julgamento de crimes: o foro por prerrogativa de função, que é destinado aos agentes […]
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Foro por Prerrogativas de Membros do Ministério Público
O foro por prerrogativas, também conhecido como foro privilegiado, é um assunto que tem gerado muita discussão no Brasil nos […]
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