No Direito Civil você aprende como funciona as relações jurídicas entre particulares. Tem como objeto de estudo a regulamentação das relações patrimoniais e pessoais entre as pessoas enquanto membros de uma sociedade. Exemplos: relações entre credor e devedor, marido e mulher, pai e filho, proprietário e possuidor, herdeiro e testador, dentre outros. De forma geral, no Direito […]
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A evicção é um importante instituto do Direito Contratual e que consiste na perda de um bem em favor de seu real proprietário. É um vício de direito de coisa móvel ou imóvel que foi adquirida por um contrato oneroso, onde o adquirente perde o direito de propriedade devido a um fato anterior à aquisição do […]
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A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida que tem por finalidade a busca de bens de uma pessoa física para pagamento de obrigações de uma pessoa jurídica. Foi pensada e criada para evitar fraudes. Em regra o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio da pessoa física são independentes. Os bens da empresa são da […]
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