Direito Civil: Introdução
Direito Civil é o ramo do direito privado que tem por objeto de estudo regras e princípios que regulam as […]
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Reintegração de Posse
Reintegração de posse é uma ação possessória cabível na hipótese em que o possuidor de um bem sofre aquilo que […]
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Eficácia dos Contratos em Relação à Terceiros
Em princípio o contrato pode ser definido como o acordo de vontades destinado a produzir direitos e obrigações apenas para […]
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Importância do Direito Civil
No Direito Civil você aprende como funciona as relações jurídicas entre particulares. Tem como objeto de estudo a regulamentação das […]
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O Que é Evicção?
A evicção é um importante instituto do Direito Contratual e que consiste na perda de um bem em favor de […]
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida que tem por finalidade a busca de bens de uma pessoa física […]
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