A condenação no direito penal é a sentença que impõe uma pena ao acusado de um crime. Ela é o resultado final de um processo penal, que pode levar anos para ser concluído. No entanto, a condenação não se limita apenas à pena imposta pelo juiz ou tribunal. Ela tem uma série de efeitos jurídicos […]
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Quando um crime é cometido, é comum que a sociedade clame por justiça e punição. No entanto, em alguns casos, a pessoa que cometeu o crime apresenta transtornos mentais que a tornam perigosa para a sociedade e que precisam ser tratados antes de qualquer outra medida ser tomada. É nesse momento que entra em cena […]
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O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como objetivo proteger a sociedade de condutas que coloquem em risco a vida, a liberdade, a propriedade ou qualquer outro bem jurídico relevante. Quando uma pessoa pratica uma conduta que é considerada crime, ela pode ser punida através de uma sanção penal. No entanto, nem […]
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A internação cível no direito penal é uma medida que visa garantir a segurança da sociedade e do próprio indivíduo que sofre de algum transtorno mental ou que apresenta comportamento perigoso. Neste artigo, discutiremos sobre o que é a internação cível, como funciona, quais são as condições para sua aplicação e quais são os seus […]
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O livramento condicional é uma das modalidades de execução penal previstas no ordenamento jurídico brasileiro, que possibilita a concessão de liberdade condicional ao condenado que preencher determinados requisitos legais. Contudo, é importante destacar que essa liberdade não é um direito absoluto, podendo ser revogada caso o condenado descumpra as condições impostas pelo juiz. Neste artigo, […]
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O Direito Penal tem como objetivo a proteção dos bens jurídicos mais importantes para a sociedade, como a vida, a liberdade, a integridade física, dentre outros. Para isso, o sistema jurídico utiliza uma série de sanções penais, que variam de acordo com a gravidade do delito cometido. No entanto, nem sempre a punição é a […]
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A medida de segurança de reinternação é uma das espécies de medida previstas no ordenamento jurídico brasileiro, prevista no artigo 97 do Código Penal. Ela é aplicada quando o agente que foi anteriormente submetido a uma medida de segurança (como a internação em hospital psiquiátrico) volta a apresentar periculosidade, mesmo após o cumprimento da medida.Nesse […]
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O sistema penal busca aplicar medidas para garantir a segurança da sociedade e a reintegração do condenado à vida em sociedade. Dentre as possibilidades existentes, estão as medidas de segurança, como a internação e a liberação condicional. Neste artigo, discutiremos especificamente a desinternação ou liberação condicional, seus conceitos e exemplos.Conceito de desinternação ou liberação condicionalA […]
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No Direito Penal, as medidas de segurança são aplicadas quando o autor de um delito é considerado inimputável ou semi-imputável, em decorrência de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Nesse contexto, a perícia médica se torna essencial para a aplicação dessas medidas, já que é responsável por avaliar a condição mental do autor do delito […]
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O sistema penal brasileiro é estruturado em torno da ideia de retribuição pelo delito praticado. Porém, em algumas situações, não é possível aplicar a pena privativa de liberdade ao agente por este ser inimputável, ou seja, não possuir capacidade mental para entender a ilicitude do seu comportamento. Para estes casos, existem as medidas de segurança […]
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