O Iter criminis é uma teoria que descreve as diversas etapas que o agente percorre desde o momento em que concebe a ideia de cometer um crime até a sua consumação. Entre as fases do Iter criminis, destacam-se os atos executórios, que correspondem às ações efetivas realizadas pelo agente com o objetivo de concretizar o […]
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O Iter criminis é um conceito que se refere às diferentes fases pelas quais passa a realização de um crime, desde a cogitação até a consumação. Nesse contexto, os atos preparatórios correspondem a uma das fases do Iter criminis e são fundamentais para a caracterização do crime.Neste artigo, abordaremos o conceito de atos preparatórios no […]
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O Direito Penal é o ramo do Direito que trata das condutas humanas consideradas criminosas e suas consequências. Nesse sentido, para que uma conduta seja considerada crime, é necessário que ela se enquadre nos requisitos previstos em lei, que são a tipicidade, a ilicitude, a culpabilidade e a punibilidade. O Iter criminis, ou caminho do […]
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No direito penal, é de extrema importância compreender as fases do crime, conhecidas como “Iter Criminis”. Essas fases referem-se ao caminho percorrido pelo agente desde a ideação do delito até a sua consumação, passando pelas diversas etapas que compõem o processo criminoso.Neste artigo, vamos analisar de forma detalhada as fases do crime no direito penal, […]
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O iter criminis é um conceito essencial no direito penal, que se refere ao caminho percorrido pelo autor de um delito, desde a sua ideia até a consumação do crime. Entender os diferentes estágios do iter criminis é fundamental para a compreensão do funcionamento do sistema penal e para a aplicação adequada das normas penais.Neste […]
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A retratação do agressor é um tema importante no direito penal, pois trata-se de uma possibilidade de o autor de um crime voltar atrás em seu ato e buscar a reparação do dano causado. Neste artigo, serão abordados os conceitos e exemplos relacionados a esse tema.Conceito de retratação do agressorA retratação do agressor consiste em […]
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O perdão do ofendido é um instituto do direito penal que permite a extinção da punibilidade de um crime quando o próprio ofendido manifesta sua vontade de perdoar o autor do delito. Trata-se de uma forma de solucionar conflitos de forma pacífica e evitar que a punição criminal seja aplicada quando não há mais interesse […]
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A renúncia ao direito de agir no direito penal é um instituto que permite que o réu desista de exercer o seu direito de defesa e se submeta à condenação imposta pelo Estado. Esse instituto é regulado pelo Código de Processo Penal brasileiro e tem como objetivo garantir a celeridade e a efetividade do processo […]
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A prescrição é um instituto do direito penal que estabelece um prazo para que a punibilidade de um crime prescreva, ou seja, para que o Estado perca o direito de punir o autor do delito. No entanto, a legislação brasileira permite a redução dos prazos prescricionais em determinadas circunstâncias. Neste artigo, vamos explicar o que […]
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No âmbito do direito penal, a prescrição da pena de multa é um instituto que estabelece o prazo limite para que o Estado exerça o seu poder de punir, evitando assim a aplicação de uma pena que, por ter sido exercida tardiamente, não teria mais sentido ou utilidade para a sociedade. Neste artigo, iremos explorar […]
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