A calúnia e a difamação são dois tipos de delitos que visam prejudicar a reputação de uma pessoa ou de uma empresa. Ambos os crimes são previstos na legislação brasileira e podem acarretar em sérias consequências para quem os comete.Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre calúnia e difamação, além de apresentar exemplos concretos que […]
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Conceito de IlicitudeNo direito penal, a ilicitude é a condição fundamental para que exista um crime. Ela é estabelecida pela presença de dois elementos: o tipo penal (ou seja, a descrição legal do crime) e a culpabilidade (ou a intenção ou a negligência do agente). Sem a ilicitude, não há crime.Para entender melhor o conceito […]
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O Direito Penal é o ramo do direito que tem por objeto de estudo o conjunto de normas jurídicas criadas pelo Poder Legislativo Federal (competência privativa da união, art.22, inciso I da CF/88). As normas jurídicas que compõe o direito penal têm por objetivo desestimular determinadas ações ou omissões sob ameaça de pena. A pena coage o […]
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