
Inelegibilidade Funcional
A inelegibilidade funcional se aplica somente aos cargos de chefia do Poder Executivo – Presidente da República, Governador de Estado […]
Continuar lendoA inelegibilidade funcional se aplica somente aos cargos de chefia do Poder Executivo – Presidente da República, Governador de Estado […]
Continuar lendoSe você está querendo PASSAR NA OAB, muito provavelmente já te falaram dezenas de maneiras e estratégias diferentes pra você […]
Continuar lendoA inelegibilidade reflexa é a inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Incide sobre os cônjuges e parentes do […]
Continuar lendo