Saiba o que é Inelegibilidade Reflexa e como funciona!
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Inelegibilidade Reflexa

Direito Constitucional

Capa Inelegibilidade Reflexa
A inelegibilidade reflexa é a inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Incide sobre os cônjuges e parentes do chefe do Poder Executivo.

Previsão Constitucional

Art.14, §7º. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A inelegibilidade reflexa sempre decorrerá de um chefe do Poder Executivo, incidindo sobre seus parentes e cônjuge. Então, se o marido de uma vereadora (Poder Legislativo) quiser, ele poderá ser candidato a vereador naquele mesmo Município.

Sobre Quem a Inelegibilidade Reflexa Incide?

Incide sobre:

  • Cônjuge
  • Pais 
  • Filhos
  • Sogro
  • Genro
  • Nora
  • Enteado
  • Irmão
  • Avós
  • Netos
  • Cunhados
  • Avós do cônjuge
  • Netos do cônjuge
  • Cônjuge dos netos

Circunscrição

  • A circunscrição do Presidente da República é o território nacional. Seu cônjuge e parentes não poderão se candidatar a nenhum cargo eletivo no país.
  • A circunscrição do Governador é o Estado. Seu cônjuge e parentes não poderão se candidatar a nenhum cargo no Estado em que o indivíduo é Governador. Podem se candidatar a cargos em outros Estados ou a mandato federal.
  • A circunscrição do Prefeito é o Município. Seu cônjuge e parentes não poderão se candidatar aos cargos no mesmo Município. Em município diverso será possível.

Exceção

A inelegibilidade reflexa não será aplicada quando o cônjuge ou os parentes já possuírem mandato eletivo, caso em que estarão autorizados a concorrer à reeleição.

Exemplo 1:

Paulo é candidato a Prefeito do Município "X", no qual sua esposa Maria já ocupa o cargo de Vereadora. Nas próximas eleições Paulo poderá se candidatar à reeleição e isso não impede que Maria também se candidate novamente ao cargo de Vereadora, pois ela já possui um cargo eletivo e é candidata à reeleição.

Exemplo 2:

Paulo é candidato ao Governo do Estado "X" e sua filha Laura é candidata ao cargo de Deputada Estadual pelo mesmo Estado "X". Ambos são eleitos, simultaneamente. Se na próxima eleição, ambos resolverem disputar a reeleição aos cargos, não haverá nenhum impedimento. Laura poderá se candidatar normalmente, pois ela já é titular de mandato eletivo.

Abaixo uma tabela pra te ajudar a fixar o tema!

Tabela sobre Inelegibilidade Reflexa

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About the Author

Me chamo Mariana Carvalho, sou advogada, professora de Direito e autora publicada pela Editora Juspodivm. Eu te ajudo a passar na OAB!

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