Previsão Constitucional
Art.14, §7º. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
A inelegibilidade reflexa sempre decorrerá de um chefe do Poder Executivo, incidindo sobre seus parentes e cônjuge. Então, se o marido de uma vereadora (Poder Legislativo) quiser, ele poderá ser candidato a vereador naquele mesmo Município.
Sobre Quem a Inelegibilidade Reflexa Incide?
Incide sobre:
- Cônjuge
- Pais
- Filhos
- Sogro
- Genro
- Nora
- Enteado
- Irmão
- Avós
- Netos
- Cunhados
- Avós do cônjuge
- Netos do cônjuge
- Cônjuge dos netos
Circunscrição
- A circunscrição do Presidente da República é o território nacional. Seu cônjuge e parentes não poderão se candidatar a nenhum cargo eletivo no país.
- A circunscrição do Governador é o Estado. Seu cônjuge e parentes não poderão se candidatar a nenhum cargo no Estado em que o indivíduo é Governador. Podem se candidatar a cargos em outros Estados ou a mandato federal.
- A circunscrição do Prefeito é o Município. Seu cônjuge e parentes não poderão se candidatar aos cargos no mesmo Município. Em município diverso será possível.
Exceção
A inelegibilidade reflexa não será aplicada quando o cônjuge ou os parentes já possuírem mandato eletivo, caso em que estarão autorizados a concorrer à reeleição.
Exemplo 1:
Paulo é candidato a Prefeito do Município "X", no qual sua esposa Maria já ocupa o cargo de Vereadora. Nas próximas eleições Paulo poderá se candidatar à reeleição e isso não impede que Maria também se candidate novamente ao cargo de Vereadora, pois ela já possui um cargo eletivo e é candidata à reeleição.
Exemplo 2:
Paulo é candidato ao Governo do Estado "X" e sua filha Laura é candidata ao cargo de Deputada Estadual pelo mesmo Estado "X". Ambos são eleitos, simultaneamente. Se na próxima eleição, ambos resolverem disputar a reeleição aos cargos, não haverá nenhum impedimento. Laura poderá se candidatar normalmente, pois ela já é titular de mandato eletivo.
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